GRUPO LTR

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Rio de Janeiro - RJ

25/08/2025 às 11:06

ID: 225298579

No dia 25/07/2025, entrei em contato via WhatsApp com um representante da LTR Engenharia Ltda (Grupo LTR), para contratação de serviço de autovistoria de gás. Foram fornecidos dados pessoais para o cadastro, utilizando as informações da minha esposa, uma vez que o cadastro do cliente junto à empresa fornecedora de gás (Naturgy) está em nome dela. Foi acordado o valor de R$ 300,00, a ser pago via cartão de crédito.

No dia 26/07/2025, efetuei o pagamento antecipado no valor de R$ 300,00 (em 2 parcelas de R$ 150,00) por meio de link enviado pelo representante da empresa. O agendamento da autovistoria foi inicialmente marcado para 06/08/2025, em horário comercial.

No dia 28/07/2025, verifiquei, por meio de consulta à Naturgy, que a autovistoria do apartamento só será necessária a partir de outubro de 2026, conforme legislação estadual e registros do próprio selo de colocação em serviço já presente no local. Imediatamente comuniquei o Sr. Vagner solicitando o cancelamento do agendamento e o reembolso do valor pago, enviando inclusive mensagem formal à empresa confirmando o pedido.

Além disso, no dia 30/07/2025, também entrei em contato por telefone com a empresa e solicitei o endereço de e-mail institucional. Ainda no mesmo dia, enviei mensagem eletrônica formal (em anexo) para o e-mail *****, reforçando minha desistência da contratação do serviço e solicitando o reembolso do valor antecipadamente pago, dentro do prazo de sete dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse e-mail não obteve qualquer resposta por parte da empresa.

Apesar de diversas tentativas de contato nos dias subsequentes (29/07, 30/07, 01/08, 04/08 e 06/08/2025), o serviço não foi cancelado prontamente, tendo inclusive havido tentativa indevida de realização da vistoria pela equipe da LTR, mesmo após meu cancelamento.

No dia 06/08/2025, o representante informou, por mensagens, que encaminhou a solicitação ao setor financeiro, porém até a presente data não houve conformação do estorno do valor pago. E, no dia 11/08/2025, escrevi novamente ao representante pedindo um retorno sobre a realização desse reembolso, mas não obtive mais resposta, o que pode vir a caracterizar descumprimento da oferta e retenção indevida de quantia paga.

O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, conforme art. 49. No presente caso, a contratação foi feita por meio eletrônico (WhatsApp), com pagamento antecipado, sendo solicitado o cancelamento dentro do prazo legal e antes da prestação do serviço.

Diante do exposto, venho solicitar por este meio, o estorno integral do valor de R$ 300,00 pago antecipadamente.

Desde já, agradeço a atenção.