Impossibilidade de Alterar Banco de Recebimento de Benefício do INSS Devido a Empréstimo Pessoal com Débito Automático
Não respondida
Itabuna - BA
30/06/2026 às 15:53
ID: 252718433
Prezados,
Venho solicitar a solução de um problema que persiste há meses e que vem impedindo a alteração do banco onde recebo meu benefício do INSS.
Sou cliente do Banco Mercantil e possuo um **empréstimo pessoal**, que não é consignado do INSS. Em nenhum momento deixei de pagar ou pretendo deixar de cumprir o contrato. Meu único objetivo é alterar a instituição financeira onde recebo meu benefício, permanecendo responsável pelo pagamento integral das parcelas.
Já solicitei **diversas vezes** a alteração do local de pagamento do meu benefício, tanto pelo aplicativo quanto por requerimento junto ao INSS. Entretanto, todas as solicitações foram recusadas sem qualquer justificativa, e o benefício continua sendo direcionado automaticamente para o Banco Mercantil.
Caso exista qualquer retenção, bloqueio ou vinculação da portabilidade do meu benefício em razão do contrato de empréstimo, solicito sua imediata revisão. Anexo os comprovantes das diversas tentativas de alteração do banco de recebimento do meu benefício, realizadas tanto pelo aplicativo do banco quanto pelo Meu INSS. Em todas elas, o pedido foi negado ou concluído sem alteração do local de pagamento, sem que fosse apresentada uma justificativa clara. Isso demonstra que venho tentando resolver essa situação há meses, sem sucesso.
Além disso, com fundamento na **Resolução CMN n 4.790/2020**, solicito o cancelamento da autorização de débito automático das parcelas do empréstimo, disponibilizando outro meio de pagamento, como boleto, Pix ou qualquer outra modalidade. Ressalto que este pedido não representa recusa ao pagamento da dívida, mas apenas a alteração da forma de cobrança, permitindo que eu exerça meu direito de escolher a instituição financeira onde desejo receber meu benefício.
Caso exista alguma cláusula contratual que impeça essa alteração, solicito que ela seja informada expressamente, com a indicação do dispositivo contratual que fundamenta essa restrição.
Reitero que desejo continuar pagando o empréstimo regularmente e que estou disposto a utilizar qualquer outro meio de pagamento disponibilizado pelo banco. Solicito, portanto, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a alteração do banco de recebimento do meu benefício ou, caso isso não seja possível, que seja apresentada uma justificativa contratual e legal clara para essa impossibilidade.
Aguardo uma solução definitiva para o caso.