Cobrança indevida por curso não iniciado e contratação não efetivada
Não respondida
Pará de Minas - MG
19/08/2026 às 12:28
ID: 256860523
RECLAMAÇÃO FORMAL CETP METROPOLITANO COBRANÇA INDEVIDA E CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA
Reclamada: Grupo Metropolitano
Assunto: Cobrança de curso não iniciado, ausência de prestação do serviço, possível falha de informação na contratação e restrição indevida de crédito.
Venho, por meio desta, formalizar reclamação contra o Grupo Metropolitano, em razão de uma cobrança referente a um curso que nunca foi iniciado, frequentado ou utilizado por minha filha.
Minha filha havia realizado anteriormente um curso de computação na instituição e, posteriormente, fui chamada ao estabelecimento juntamente com outros responsáveis para receber informações sobre uma suposta oportunidade/promoção para realização de um curso de formação para instrutor.
No local, foram apresentadas informações sobre o curso, sendo explicado que seria presencial, com fornecimento de material e treinamento. Diante da possibilidade oferecida, conversei com minha filha, que informou que iria pensar sobre o assunto, pois é bastante tímida e eu não tinha certeza se teria interesse ou se conseguiria exercer a função de instrutora.
Informei à representante da instituição que iria pensar e posteriormente retornaria. Nesse momento, fui orientada a preencher uma suposta pré-inscrição, sendo informada de que haveria uma taxa de R$ 50,00 para efetivação da inscrição e que o procedimento serviria apenas para reservar a vaga enquanto eu decidia se minha filha realmente teria interesse.
A representante chegou a informar que havia poucas vagas e solicitou que eu assinasse a pré-inscrição, afirmando que posteriormente eu poderia informar se minha filha participaria ou não. Diante dessas informações, assinei o documento acreditando tratar-se apenas de uma pré-inscrição/reserva de vaga, e não de um contrato definitivo que me obrigaria ao pagamento integral de um curso que sequer havia sido iniciado.
No dia seguinte, retornei ao estabelecimento e informei expressamente que minha filha não tinha interesse em realizar o curso e que, portanto, a vaga poderia ser disponibilizada para outro aluno interessado.
Foi somente nesse momento que fui informada de que o documento que eu havia assinado seria considerado um contrato e que eu deveria pagar pelo curso integralmente.
Ressalto que:
* minha filha nunca iniciou o referido curso;
* minha filha nunca frequentou as aulas;
* nenhum treinamento foi realizado;
* nenhum serviço educacional foi efetivamente prestado;
* não houve utilização do material ou qualquer benefício decorrente do curso;
* manifestei minha desistência imediatamente após esclarecer a situação;
* procurei diversas vezes a instituição para tentar solucionar o problema de forma amigável.
Mesmo diante dessas circunstâncias, a instituição continuou realizando cobranças, afirmando que eu seria obrigada a pagar pelo curso exclusivamente em razão da existência de um documento assinado.
Também solicitei que a instituição apresentasse elementos que comprovassem a efetiva utilização do serviço, como listas de presença, registros de frequência, registros de acesso e, se existentes, imagens das câmeras de segurança, uma vez que afirmam que minha filha teria tido acesso ao curso. Até o momento, não me foi apresentada comprovação de que ela tenha frequentado ou utilizado qualquer aula ou serviço relacionado a esse contrato.
Além disso, as cobranças persistentes e a restrição do meu CPF vêm causando prejuízos financeiros e pessoais, dificultando meu acesso ao crédito e me causando transtornos, apesar de se tratar de um serviço que nunca foi efetivamente usufruído.
Tenho tentado resolver a situação diretamente com a instituição, porém, mesmo após explicar repetidamente os fatos, não obtive uma solução. A empresa permanece insistindo na cobrança.
Diante disso, contesto formalmente a cobrança e solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato e de todas as cobranças dele decorrentes;
2. A suspensão imediata de qualquer cobrança extrajudicial relacionada ao referido contrato;
3. A retirada de eventual restrição/negativação vinculada a essa cobrança;
4. A apresentação de cópia integral do contrato e de todos os documentos utilizados para justificar a cobrança;
5. A apresentação de comprovação da efetiva prestação do serviço, incluindo registros de matrícula, frequência, listas de presença e demais documentos que demonstrem que minha filha efetivamente iniciou ou frequentou o curso;
6. Caso existam registros de acesso ou imagens de segurança que possam comprovar a alegação da instituição, que sejam preservados e disponibilizados, observados os limites legais;
7. A confirmação, por escrito, do cancelamento definitivo da cobrança e da inexistência de qualquer débito relacionado ao curso.
Reitero que não estou me recusando injustificadamente a cumprir uma obrigação contratual. O que estou contestando é a cobrança de um serviço que não foi iniciado nem usufruído, além da circunstância de eu ter sido levada a acreditar que estava assinando apenas uma pré-inscrição para reserva de vaga, quando posteriormente a instituição passou a tratar o documento como contrato definitivo.
Solicito que a situação seja analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação clara e adequada, à boa-fé nas relações de consumo e à cobrança de valores referentes a serviço não prestado.
Diante da ausência de solução administrativa, recorro a este órgão para que sejam adotadas as providências cabíveis e para que a instituição seja compelida a solucionar definitivamente a situação.
Solicito resposta formal à presente reclamação e a regularização imediata do meu cadastro, caso exista qualquer restrição decorrente dessa cobrança.
Atenciosamente,
Denise Santiago
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