Grupo Natos

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

20/07/2026 às 21:15

ID: 254404303

Venho registrar minha total indignação com a postura do Grupo Natos e da SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A.

Em 26/08/2024, foi formalizado e assinado por todas as partes um Distrato (Rescisão Contratual) referente à minha cota no empreendimento Solar das Águas, localizado em Olímpia/SP. O documento é extremamente claro quanto às obrigações assumidas pela empresa.

No contrato consta que:

* o valor total pago por mim foi de R$ 11.636,19;
* após as retenções previstas contratualmente, ficou estabelecido que eu teria direito à restituição de R$ 5.818,10;
* esse valor seria pago após 6 meses de carência, em 10 parcelas mensais de R$ 581,81, mediante simples solicitação por escrito.

Ou seja, tudo foi definido, assinado e aceito pelas partes.

Passados praticamente um ano da assinatura do distrato, realizei a solicitação do reembolso conforme previsto no contrato.

Foi então que começou o verdadeiro problema.

Ao invés de cumprir aquilo que ela própria assinou, a empresa informou que não possui recursos financeiros suficientes para realizar os pagamentos, alegando existir um grande volume de solicitações de reembolso.

Como solução, apresentou uma proposta completamente diferente da que consta no contrato:

* reduzir o valor do meu reembolso para apenas 80%, passando de R$ 5.818,10 para aproximadamente R$ 4.654,48;
* parcelar esse valor em apenas 7 parcelas;
* iniciar o pagamento somente 6 meses após a aceitação dessa nova proposta.

Em outras palavras:

A empresa quer que eu aceite receber menos dinheiro do que foi contratado, espere ainda mais tempo e abra mão de um direito adquirido por meio de um contrato regularmente assinado.

Como se isso já não fosse absurdo, ao questionar o pagamento integral previsto no distrato, recebi uma resposta ainda mais preocupante.

A empresa afirmou que, caso eu queira receber os 100% do valor previsto contratualmente, terei que continuar aguardando, sem qualquer previsão de pagamento.

Isso mesmo.

Não existe prazo.

Pode ser daqui a um ano, cinco anos, dez anos ou qualquer outro período que a empresa decidir.

Na prática, o Grupo Natos entende que pode simplesmente deixar um contrato assinado sem cumprimento por tempo indeterminado porque, segundo eles, não possuem orçamento.

A dificuldade financeira da empresa jamais pode justificar o descumprimento de um contrato.

O consumidor não pode financiar os problemas de caixa da empresa.

O que mais me causa indignação é que a empresa age como se estivesse me fazendo um favor ao oferecer uma proposta inferior ao que ela própria assumiu contratualmente.

Não está oferecendo benefício algum.

Está tentando fazer com que eu renuncie parte do meu crédito para compensar uma incapacidade financeira que é exclusivamente dela.

Essa conduta viola princípios básicos das relações de consumo, especialmente:

* a boa-fé objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor;
* o dever de cumprir aquilo que foi livremente contratado;
* o direito do consumidor de não ser submetido a vantagem manifestamente excessiva;
* e o princípio de que contratos devem ser cumpridos pelas partes.

Depois de quase um ano tentando resolver essa situação de forma amigável, continuo ouvindo exatamente o mesmo discurso:

Não temos orçamento.

Esse problema financeiro não foi criado por mim e não pode ser transferido ao consumidor.

O contrato foi assinado por ambas as partes e deve ser integralmente cumprido.

Não aceito receber menos do que foi contratado e também não aceito ficar aguardando por tempo indeterminado enquanto a empresa decide, sem qualquer compromisso, quando irá honrar sua obrigação.

Caso essa situação permaneça sem solução, adotarei todas as medidas cabíveis junto ao PROCON, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando não apenas o cumprimento integral do contrato, mas também a reparação pelos prejuízos causados por esse inadimplemento.

Espero que o Grupo Natos reveja sua postura e finalmente cumpra aquilo que assinou.