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Embu das Artes - SP

03/06/2025 às 11:22

ID: 218695319

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Venho por meio deste formalizar minha solicitação de cancelamento do serviço de internet contratado, sem cobrança de multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel.

Contratei o serviço em , sendo informado de um prazo de 7 dias para cancelamento sem ônus. No entanto, a empresa falhou em fornecer o serviço de forma adequada, deixando-me sem sinal de internet por um período de 4 dias sem conexão e 2 semanas com acesso limitado, sem solução efetiva até o momento da minha solicitação de cancelamento.

Ressalto que o motivo do cancelamento não é por arrependimento, mas sim pelo não cumprimento da oferta contratada, o que configura descumprimento contratual, conforme previsto no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor:

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo a que se destinam.
Dessa forma, exijo:

O cancelamento imediato do serviço, sem cobrança de multa ou fidelidade;
A não inclusão de qualquer valor referente a multa na fatura final;
E, se já houver valor cobrado, a correção e restituição do montante.
Caso a situação não seja resolvida em até 5 dias úteis, tomarei as medidas cabíveis junto à Anatel, Procon e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno.