Estorno de valor pago via PIX com prazo de 30 dias úteis é abusivo e injustificado.

Não respondida
João Pessoa - PB
19/08/2026 às 13:23
ID: 256866675
Fui impedido(a) de participar da minha colação de grau devido a um problema relacionado à bandeira da minha faculdade. Após o ocorrido, solicitei o estorno do valor pago pela inscrição, que foi realizado à vista via PIX.
Para minha surpresa, a empresa está exigindo um prazo de 30 dias úteis para efetuar a devolução. Um prazo tão longo para o estorno de um pagamento feito via PIX onde a transferência e a compensação são instantâneas é totalmente injustificado e abusivo, indo contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Vale ressaltar que, além de ter sido privado de um momento solene e acadêmico de extrema importância, ainda sofro com a retenção indevida do meu dinheiro por quase um mês e meio.
Exijo a regularização imediata do estorno do valor pago via PIX, visto que não há justificativa técnica ou legal para tamanha demora.
Aguardo uma solução urgente.