Concessionária se recusa a cumprir revisões gratuitas após troca de CNPJ, alegando descontinuidade.

Respondida
Campo Grande - MS
13/07/2026 às 10:55
ID: 253623585
Na data da aquisição do meu veículo BYD, a concessionária responsável pela venda era a BYD Original, situada em Campo Grande/MS, e não em Brasília. À época, havia apenas uma concessionária BYD na cidade, sendo ela a responsável pela venda do veículo e pela concessão do benefício de revisões gratuitas.
Posteriormente, a BYD Original foi substituída ou sucedida pela BYD Riviera, que passou a funcionar no mesmo local físico, com a mesma marca BYD e, inclusive, com a mesma vendedora que realizou a venda do meu veículo. Isso demonstra evidente continuidade da operação comercial perante o consumidor.
Ao buscar o cumprimento das revisões gratuitas neste mesmo endereço a QUAL EM CAMPO GRANDE SO HÁ UMA CONCESSIONÁRIA, a BYD Raviera recusou-se a cumprir o benefício, alegando que houve troca de CNPJ e que não teria responsabilidade pelas informações e condições comerciais apresentadas pela BYD Original na época da venda.
Tal argumento não pode prevalecer. A troca de CNPJ, alteração societária, venda da concessionária ou mudança administrativa interna não pode ser oposta ao consumidor para afastar obrigação assumida no momento da compra. O consumidor não participa dessas alterações empresariais e não pode suportar o risco da atividade econômica dos fornecedores.
INFORMO QUE incide a responsabilidade solidária prevista no art. 7, parágrafo único, e no art. 25, 1, do CDC, pois todos os fornecedores integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo respondem pelos prejuízos causados ao consumidor. O art. 34 do CDC ainda estabelece que o fornecedor responde solidariamente pelos atos de seus representantes, prepostos ou concessionários.
Dessa forma, a concessionária vendedora, a atual concessionária que assumiu a operação em Campo Grande/MS e a própria fabricante BYD integram a mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, não podendo transferir ao consumidor os efeitos de eventual troca de CNPJ ou alteração empresarial.
Diante disso,PEÇO A INTERVENÇÃO URGENTE DA BYD do BRASIL para o cumprimento integral da oferta com a realização das revisões gratuitas concedidas, sem qualquer cobrança indevida nas proximas revisoes de 24 mil km e. 36 mil km nos termos dos arts. 6, VI, 7, parágrafo único, 25, 1, 30, 34 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 15:18
Olá Sr. Thelson Takeshi,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação apresentada.
Compreendemos seu posicionamento quanto ao benefício previsto na campanha mencionada. Esclarecemos, contudo, que a referida ação, embora de abrangência nacional, possui contextos específicos, incluindo a vinculação ao grupo de concessionárias responsável pela comercialização do veículo no momento da aquisição.
Iniciamos a operação posteriormente, não tendo participado dos termos comerciais apresentados à época da aquisição. Ainda assim, buscando proporcionar uma solução e demonstrar nosso compromisso com o atendimento transparente e responsável, realizamos a primeira revisão do veículo em condições excepcionais, mesmo diante das propostas particulares da campanha.
Permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais. Ficaríamos felizes se pudesse nos reavaliar e dar uma nota positiva para nossa concessionária no Reclame Aqui.
Atenciosamente,
Raviera BYD Campo Grande