Empresa se recusa a reembolsar mentoria online paga via Pix dentro do prazo legal
Em réplica
Extrema - MG
20/01/2026 às 14:12
ID: 238255339
Realizei a compra de uma mentoria online oferecida pela empresa Grupo Regulariza, efetuando o pagamento de R$ 2.400,00 via Pix. Toda a contratação ocorreu pela internet.
Dentro do prazo legal de 7 dias, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. No entanto, a empresa se recusou a devolver o dinheiro, alegando que pagamentos realizados via Pix não dão direito a reembolso e citando um termo de adesão enviado por WhatsApp.
Essa alegação é abusiva, pois o meio de pagamento não exclui o direito de arrependimento, e cláusulas que retiram esse direito são consideradas nulas pelo art. 51 do CDC. Além disso, a tentativa de impor perda total do valor pago e ameaça de bloqueio de acesso caracteriza prática abusiva.
Ressalto que estou dentro do prazo legal, não houve prestação integral do serviço e possuo todos os comprovantes de pagamento e das conversas.
Solicito a devolução integral do valor pago (R$ 2.400,00) de forma imediata.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 18:16
Olá WELLINTON MILTON DA SILVA. Analisamos a manifestação e precisamos esclarecer alguns pontos importantes sobre a contratação.
A contratação ocorreu em **17/01**, mediante condições previamente apresentadas ao cliente, inclusive quanto à forma de liberação do material e às condições comerciais acordadas diretamente com a empresa.
O valor total negociado era de **R$ 3.000,00**, sendo que **R$ 600,00 deveriam ser pagos posteriormente, em 20/01**, valor que não foi quitado. Ainda assim, o cliente recebeu acesso antecipado ao conteúdo da mentoria e permanece com o material disponibilizado.
O cliente também tinha conhecimento de que estava realizando a contratação diretamente com a empresa, em uma condição comercial diferenciada, justamente para ter acesso antecipado ao conteúdo, sem aguardar o prazo de liberação utilizado na modalidade pela Hotmart.
Portanto, não procede a afirmação de que o serviço não foi disponibilizado. O conteúdo contratado foi liberado e permanece acessível ao cliente, inclusive antes da quitação integral do valor acordado.
Quanto ao pedido de reembolso, ele será analisado considerando a modalidade de contratação, as condições apresentadas no momento da compra, o histórico de acesso e o conteúdo efetivamente disponibilizado, não sendo correto atribuir à empresa uma recusa baseada exclusivamente na forma de pagamento via Pix.
A empresa permanece à disposição para apresentar os registros da contratação e esclarecer objetivamente qualquer divergência.
Réplica do consumidor
18/08/2026 às 08:29
Quando vou estar recebendo o meu reembolso ?