Cancelamento de compra de livro após palestra com oferta agressiva e recusa de devolução pela empresa
Respondida
Nova Iguaçu - RJ
17/04/2026 às 09:12
ID: 246299247
No dia 13/04/2026, durante o período letivo na instituição de ensino onde estudo, as aulas foram interrompidas pela coordenação para uma palestra obrigatória com a empresa Saber e Saúde (www.palestrasaude.com.br). Na ocasião, o palestrante apresentou o livro 'Guia de Medicina e telemedicina' e realizou uma oferta comercial agressiva para todos os alunos reunidos.
Embora tenha adquirido o produto no momento, ao chegar em casa e refletir fora do ambiente de pressão e marketing do evento, decidi exercer meu Direito de Arrependimento, conforme me garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a venda ocorreu fora do estabelecimento comercial fixo do fornecedor (em ambiente escolar).
Ressalto que tentei contato amigável com o SAC da empresa (atendente Giovana), que se recusou a realizar o cancelamento, alegando falsamente que o direito de arrependimento não se aplica a vendas presenciais em palestras o que contraria a jurisprudência pacificada do STJ. Além disso, o contrato apresenta cláusula abusiva de multa que eleva o valor do produto de R$ 800,00 para R$ 2.400,00 em caso de atraso, configurando vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V do CDC).
O produto encontra-se lacrado e em perfeito estado. Solicito:
O cancelamento imediato do contrato e do parcelamento.
A baixa de todos os boletos gerados.
Instruções para a devolução do livro sem custos de postagem para mim, conforme prevê a lei
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 16:35
Olá, Kayllane!
Espero que esteja bem!
Entendemos o seu posicionamento e agradecemos por compartilhar seus sentimentos. Como já conversamos detalhadamente através do nosso WhatsApp, gostaríamos de reforçar os pontos principais por aqui também, para que tudo fique bem claro:
Sobre a Compra: Nossas apresentações são feitas em parceria com as instituições e o material é entregue na hora. Como você pôde manusear o livro e tirar dúvidas com nossa equipe presencialmente, a legislação entende que não se aplica o direito de arrependimento (que é voltado para compras "à distância", onde o cliente não vê o produto).
Sobre os Valores e Descontos: Queremos reforçar que o valor de R$ 800,00 que você mencionou é o valor do seu investimento com um desconto para pagamento até o vencimento. Aquele valor maior só é aplicado caso o boleto não seja pago em dia, perdendo-se o benefício da pontualidade e incidindo os encargos por atraso. Ou seja, mantendo o pagamento em dia, você garante o valor promocional acordado.
Liberdade de Escolha: No dia do evento, cada aluno decide voluntariamente se quer assinar a nota promissória. Tudo é formalizado com transparência para que você tenha segurança sobre o que está adquirindo.
Como o contrato foi assinado presencialmente e o material já está com você, não conseguimos seguir com o cancelamento.
Estamos à disposição em nossos canais de atendimento para te ajudar a aproveitar ao máximo o seu serviço!
Atenciosamente,
Grupo Saber é Saúde