Serviço de Plataforma Online e Consultas Médicas Não Funciona e Cobranças Indevidas
Em réplica
Curitiba - PR
14/04/2026 às 02:02
ID: 245976097
No dia 10/12/2025 adquiri um serviço da empresa SABER E SAÚDE COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ: *****), no qual foi prometido acesso a uma plataforma online com consultas com médicos e especialistas da saúde.
Porém, o serviço nunca funcionou. Fui informado no momento da contratação que o sistema estaria disponível em até 15 dias, o que não ocorreu até hoje.
Não consegui acessar a plataforma em nenhum momento, impossibilitando totalmente o uso do serviço contratado.
Mesmo assim, a empresa continua realizando cobranças indevidas. Ressalto que o único item recebido foi um livro físico, o qual não representa o serviço principal oferecido.
Dessa forma, fica caracterizada falha na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
- Cancelamento imediato do contrato
- Interrupção de todas as cobranças
- Estorno dos valores pagos, tendo em vista que o serviço não foi disponibilizado
Com base no Código de Defesa do Consumidor, não sou obrigado a pagar por um serviço que não foi prestado ou que não funciona corretamente.
O artigo 20 determina que o fornecedor responde por falhas na prestação do serviço, sendo obrigado a solucionar o problema, devolver o valor pago ou permitir o cancelamento sem prejuízo ao consumidor.
O artigo 35 estabelece que, caso a empresa não cumpra o que foi ofertado, o consumidor pode rescindir o contrato com direito à devolução dos valores pagos.
Já o artigo 42 proíbe cobranças indevidas, garantindo ao consumidor o direito de contestar valores cobrados sem justificativa.
Além disso, qualquer tentativa de negativação do nome ou protesto em cartório por uma dívida referente a um serviço não prestado é considerada abusiva, conforme o artigo 43, podendo gerar indenização por danos morais.
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Resposta da empresa
15/04/2026 às 15:13
Olá, Samuel!
Conforme informado em nosso contato anterior, a contratação foi realizada em 22/10/2025 e o acesso à plataforma de telemedicina foi disponibilizado dentro do prazo informado, com envio do link e ativação em 04/11, através de sua solicitação.
Ressaltamos que o serviço esteve disponível e, em caso de qualquer dificuldade de acesso, nossos canais de atendimento permaneceram à disposição para suporte, o que permitiria regular a utilização da plataforma.
Dessa forma, não identificamos falha na prestação do serviço que justifique o cancelamento com estorno dos valores. As cobranças seguem de acordo com as condições aceitas no momento da contratação.
De todo modo, permanecemos à disposição para viabilizar uma negociação referente aos valores em aberto, caso tenha interesse.
Atenciosamente,
Grupo Saber é Saúde
Réplica do consumidor
16/04/2026 às 00:17
Não concordo.