Grupo Salta: Vazamento de dados em e-mail de cobrança expõe clientes e viola LGPD

Reclamação em réplica

Em réplica

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Fortaleza - CE

10/04/2026 às 19:27

ID: 245749403

Prezados, Grupo Salta

Venho por meio desta registrar minha profunda indignação e formalizar uma reclamação contra o Grupo Salta (Antares - Papicu) em razão de uma conduta abusiva e ilegal ocorrida no dia 09 de abril de 2026.

Recebi um e-mail com o assunto "Apoio Financeiro - CONDIÇÕES IMPERDÍVEIS!!", enviado pela funcionária *****. Ao abrir a mensagem, constatei que a empresa enviou a cobrança para dezenas de destinatários diferentes (em cópia aberta/CC), permitindo que todos os presentes na lista visualizassem o nome, e-mail e a situação financeira uns dos outros.

Esta prática é inaceitável e configura as seguintes infrações:

1. Cobrança Vexatória (Art. 42 do CDC):
Ao expor minha condição de cliente com pendências financeiras a terceiros estranhos, a empresa me sujeita ao ridículo e ao constrangimento, o que é expressamente proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Violação da LGPD (Lei 13.709/2018):
Houve um vazamento e compartilhamento indevido de dados pessoais sem qualquer base legal. A confidencialidade dos meus dados foi quebrada pela falta de zelo técnico básico (uso de cópia oculta - CCO).

3. Dano à Privacidade: A relação de cobrança deve ser estritamente individual e sigilosa.

Possuo provas documentais (print do e-mail e gravação de tela) que comprovam a lista extensa de contatos expostos.

Diante do exposto, exijo:
Uma retratação formal por escrito sobre o ocorrido;
Esclarecimentos sobre quais medidas de segurança de dados a empresa adotará para que isso não se repita;
A exclusão imediata dos meus dados de qualquer lista de envio coletivo que não garanta o sigilo absoluto.

Ressalto que estou avaliando as medidas judiciais cabíveis por danos morais e farei a denúncia formal junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Aguardo retorno imediato.
Atenciosamente,
*****

Aguardo a solução por aqui ou por e-mail formal para que tudo fique documentado.

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Resposta da empresa

14/04/2026 às 15:32

Olá, Jose Edisten Grangeiro!

Agradecemos por nos relatar essa situação. Lamentamos o transtorno causado e informamos que o caso já recebeu o devido tratamento interno.

Encaminhamos para o seu e-mail os esclarecimentos sobre a situação, assim como os comprovantes de reembolso mencionados. Seguimos à disposição para qualquer dúvida ou necessidade de apoio.

Atenciosamente,
Grupo Salta

Réplica da empresa

14/04/2026 às 17:14

Prezada Lissia,

Por gentileza, solicitamos que desconsidere a mensagem anterior.

Recebemos sua manifestação a respeito do e-mail enviado recentemente por uma de nossas equipes e agradecemos o contato.

Após análise conduzida pelo Encarregado de Dados, identificamos que, embora o conteúdo da mensagem não tenha exposto dados pessoais sensíveis, valores de débitos ou informações financeiras detalhadas, houve de fato uma falha no endereçamento da comunicação, que foi encaminhada com os destinatários em cópia aberta. Compreendemos que a visibilidade do endereço de e-mail para os demais participantes da mensagem constitui uma desconformidade com as nossas políticas de privacidade e com as melhores práticas de proteção de dados pessoais.

Gostaríamos de assegurar que já estamos reforçando os procedimentos junto aos times responsáveis para garantir que a utilização de cópias ocultas (CCO) seja estritamente observada em comunicações coletivas. Nosso objetivo é impedir que episódios desta natureza se repitam, mantendo a integridade e a confidencialidade das informações de nossa base de dados.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional por meio do nosso portal de privacidade, ou pelo e-mail *****.

Atenciosamente,
Encarregado de Dados - Grupo Salta