Proposta não cumprida, propaganda enganosa e tentativa de imposição de veículo inferior
Em réplica
Jardinópolis - SP
16/02/2026 às 13:09
ID: 240832441
No dia 09/02/2026, estive na unidade Santa Emília Anel viário em Ribeirão Preto-Sp, e me foi ofertado para assinatura um VW Virtus TSI 170 automático. O vendedor garantiu as condições e me foi enviado o contrato por email no dia seguinte.
Como não havia em contrato falando sobre o benefício da troca de pneus a cada 40 mil km por parte da concessionária eu perguntei ao vendedor e o mesmo me informou que não havia conseguido esse benefício, mediante a isso na quarta-feira eu disse que poderíamos seguir assim mesmo.
Mas depois começou uma sucessão de erros e má-fé por parte da locadora. Primeiro, alegaram "confusão" sobre o câmbio (manual vs. automático). Depois, contrato omisso que expirou por falta de suporte da própria agência.
Para piorar, o gerente tentou me "empurrar" um veículo de categoria inferior por um valor MAIOR do que o do Virtus ofertado originalmente. Isso configura uma prática abusiva e tentativa de tirar vantagem do consumidor diante de um erro da própria empresa.
No próprio contrato a mim enviado, não está falando que o carro é manual e nem automático, eles enviaram apenas o modelo do carro sem incluir o câmbio, omitindo a informação.
Baseio minha reclamação nos seguintes pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Artigo 37: A oferta de um carro (Virtus) que depois " some" ou muda de especificação configura Propaganda Enganosa, pois induz o consumidor ao erro.
2. Artigo 35: Como houve recusa no cumprimento da oferta, eu exijo, por minha livre escolha, o cumprimento forçado da obrigação.
Minhas Condições para Solução:
Não aceito carro de categoria inferior (como os que me foram oferecidos).
Exijo um veículo do mesmo padrão do Virtus ou superior (Upgrade), obrigatoriamente Automático, pelo mesmo preço que me foi ofertado no dia 09/02.
Não aceitarei reajuste de tabela ou cobranças extras por erros operacionais da locadora.
Se a empresa não honrar a proposta original, o próximo passo será a abertura de processo no Juizado Especial Cível por perdas e danos e prática abusiva.
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Resposta da empresa
18/02/2026 às 09:30
Bom dia, Sidmar
Estamos entrando em contato com o gestor da área para verificação
Att.
Santa Emilia
Réplica do consumidor
18/02/2026 às 12:01
Em resposta à empresa, informo que estive presencialmente na concessionária hoje (18/02) 11:40 e fui atendido pelo Pedro (substituto do gerente Igor). O atendimento presencial contradiz a postura de 'apuração' da empresa, pois fui informado categoricamente que a Santa Emília não honrará a proposta feita, alegando expiração de contrato dia 15/02, conforme mencionado na minha reclamação anterior, o contrato só não foi assinado, pois o carro que eu contratei foi automático e queriam me empurrar um manual, fiz a reclamação antes do vencimento da assinatura do contrato e estamos tentando a resolução que até o momento não passa de um descaso com o cliente. Reitero que, conforme o Art. 30 do CDC, a oferta me vincula e exijo o cumprimento do que foi prometido (carro automático Virtus Tsi 170), ou similar automático ou upgrade conforme a lei exige.
Réplica do consumidor
19/02/2026 às 17:14
Atualização em 19/02/2026: Como a Santa Emília Volkswagen (gerente ***** e vendedor *****) não cumpriu a oferta do Virtus Automático e agiu com descaso, informo que protocolei hoje uma ação judicial no Juizado Especial Cível da Comarca de Jardinópolis, sob o Processo n *****. As provas em vídeo e WhatsApp do vendedor garantindo o modelo automático e a confissão do erro sistêmico já foram anexadas aos autos, além do pedido por WhatsApp do Gerente ***** me pedindo para não protocolar no PROCON no dia 13/02 e me fazendo ir na concessionária e não resolvendo o meu problema, fazendo assim expirar a data da assinatura do contrato que foi dia 15/02.
Aguardo agora a resolução perante o juiz.
Réplica da empresa
20/02/2026 às 14:01
Boa tarde, Sidmar
Da boa-fé objetiva
A concessionária não se recusou injustificadamente a cumprir obrigação válida, mas apenas informou que , nos termos da plataforma vinculada ao processo de locação não existe disponibilidade do modelo na versão pretendida pelo cliente no momento da formalização. Não há descumprimento contratual e sim cumprimento do que preconiza a plataforma.
Conclusão
A Santa Emília permanece à disposição para atendimento, dentro das condições vigentes.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, com o Código de Defesa do Consumidor e com a boa-fé nas relações comerciais.
Atenciosamente,
Santa Emília
Réplica do consumidor
20/02/2026 às 14:14
Em réplica à resposta da empresa, informo que não aceito a justificativa de 'indisponibilidade de plataforma'.
Diferente do que foi alegado, possuo provas documentais (mensagens de texto e áudio) do vendedor confirmando a disponibilidade exata do modelo no momento da negociação. A oferta vincula o fornecedor, conforme o Art. 30 do CDC.
Além disso, possuo o registro do gerente da unidade solicitando que eu não registrasse reclamação junto ao PROCON, admitindo o equívoco da concessionária e prometendo uma solução. No entanto, a 'solução' apresentada foi uma tentativa de me repassar um modelo inferior por um valor mais alto, o que configura prática abusiva e enriquecimento sem causa por parte da empresa.
Se houve erro na plataforma, o risco é do negócio e não deve ser transferido ao consumidor. Exijo o cumprimento da oferta original ou a entrega de um modelo superior pelo mesmo valor acordado, caso a indisponibilidade persista.
"Estou aberto a uma negociação justa para resolver o impasse de forma amigável e extrajudicial. Meus contatos atualizados estão no meu cadastro da plataforma. Aguardo o contato do departamento jurídico ou da gerência com uma proposta que honre a oferta inicial."