Cobrança abusiva para cancelamento de plano funeral após utilização do serviço.
Não resolvido
Campinas - SP
12/02/2026 às 07:23
ID: 240517969
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a postura da Empresa Funerária e Plano assistencial Serra em relação ao cancelamento do meu contrato de assistência funeral.
Após o falecimento de um ente querido em dezembro de 2025, utilizamos o serviço contratado. Agora, ao solicitar o cancelamento, fui surpreendido(a) com uma exigência abusiva: a empresa condiciona a rescisão ao pagamento de TODAS as mensalidades vincendas até o fim do contrato (que foi renovado automaticamente).
Baseado no Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV), tal prática é considerada abusiva e leonina, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada e gera enriquecimento sem causa para a empresa, que deseja receber por um serviço que não será mais prestado.
A empresa alega que a cobrança visa o "equilíbrio financeiro", mas o Judiciário brasileiro já tem entendimento pacificado de que multas rescisórias devem ser proporcionais e razoáveis (geralmente limitadas a 10%), e não o valor integral do contrato.
Tentei resolver diretamente pelos canais oficiais, mas a empresa se mantém irredutível, ignorando os princípios básicos de transparência e respeito ao consumidor.
Solicito:
O cancelamento imediato do contrato;
A isenção dessa multa abusiva de 100% das parcelas vincendas ou a redução para um valor proporcional e justo.
Aguardo uma solução célere antes de seguir com as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 09:07
Prezado Consumidor, bom dia!
Após todas as explicações já prestadas via email desde 09/02/2026, de forma detalhada e transparente, entendemos que os esclarecimentos necessários foram devidamente apresentados.
Dessa forma, reiteramos integralmente o conteúdo dos e-mails encaminhados, cujos termos permanecem válidos e refletem, com precisão, a posição oficial já exposta.
Nosso objetivo sempre foi tratar a questão com clareza, responsabilidade e respeito, razão pela qual permanecemos confiantes de que as informações fornecidas são suficientes para a adequada compreensão dos fatos.
Atenciosamente,
Grupo Serra Empresa Funerária
Consideração final do consumidor
13/02/2026 às 08:06
Manifesto minha total insatisfação e indignação com a postura da Funerária Serra.
A empresa alega "equilíbrio financeiro", mas ignora que sou cliente fiel desde 2016. Durante quase 10 anos, paguei as mensalidades rigorosamente em dia. No momento em que precisei utilizar o serviço que é a própria finalidade do contrato de risco a empresa tenta me punir exigindo o pagamento de 100% das parcelas futuras (até agosto de 2026) para aceitar o cancelamento.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
13/02/2026 às 09:14
Sr. Consumidor,
Agradecemos sua avaliação. É muito importante para nós.
Reiteramos que, nossa empresa age com transparência em suas relações com associados, seguindo sempre as normas contratuais.
Estamos a disposição.
Grupo Serra Empresa Funerária.