Cobrança indevida de boleto desconhecido no valor de R$800

Prezada Paola, boa tarde.

Entendemos sua solicitação de esclarecimento e consideramos importante contextualizar a origem do boleto mencionado, de forma clara e transparente.

O documento emitido decorre de uma relação contratual regularmente constituída entre você e esta instituição, posteriormente analisada e ratificada pelo Poder Judiciário.

Em 23/09/2024, você firmou um contrato de prestação de serviços educacionais referente ao curso de Pós-Graduação lato sensu em Especialização em Dor para Fisioterapeutas, com matrícula efetivada e acesso regular ao conteúdo acadêmico disponibilizado.

Após o início do curso, houve solicitação de rescisão contratual por sua parte. Na ocasião, conforme expressamente previsto no contrato aceito no momento da matrícula, existiam valores devidos para o cancelamento da relação. Na época, contudo, você optou por não efetuar o pagamento dos valores previstos contratualmente para o encerramento da relação.

Diante disso, você optou por ingressar com ação judicial perante o 16 Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá (TJ/RJ), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

No referido processo, foram analisados os fatos e as obrigações assumidas no momento da contratação, tendo a demanda sido regularmente julgada, com decisão posteriormente confirmada em instância recursal. O processo encontra-se atualmente definitivamente encerrado, com trânsito em julgado.

Como consequência direta da decisão judicial, foi reconhecida a obrigação de emissão de boleto correspondente ao valor final de quitação das obrigações vinculadas ao contrato, observados exclusivamente os parâmetros fixados pelo Juízo. Assim, o boleto emitido não representa cobrança nova ou arbitrária, mas sim o cumprimento estrito de determinação judicial decorrente da relação contratual analisada.

Reiteramos que atuamos com absoluta transparência, respeito às normas consumeristas e pleno cumprimento das decisões judiciais, adotando sempre uma postura responsável na condução de nossas relações contratuais e na resolução de eventuais controvérsias.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais, de forma individualizada e respeitando a confidencialidade das informações.

Atenciosamente,
Equipe Portal Fisio em Ortopedia