Cobrança abusiva e ameaças após cancelamento de contrato de curso de idiomas

Não respondida
Americana - SP
02/12/2025 às 21:06
ID: 233536791
Eu, *****, venho formalizar esta reclamação contra a [NOME DA ESCOLA NO CONTRATO, ex: UP SCHOOL CURSOS / MC AMERICANA], devido à conduta ilegal e abusiva adotada após a rescisão de um contrato de curso de idiomas para minha filha.
1. Contrato e Cancelamento:
O contrato foi assinado em 25/07/2025, sob um contexto de fragilidade emocional pessoal, o que resultou em uma falha no meu entendimento claro das cláusulas de rescisão (descumprimento do Dever de Informação, Art. 6, III do CDC).
Devido à falta de adaptação da aluna e à alteração na minha condição financeira, solicitei o cancelamento do curso em Outubro de 2025, após apenas dois meses de utilização.
2. Multa de Rescisão:
A empresa exige o pagamento de uma multa de R$ 550,00, alegando ser 10% sobre o saldo devedor restante do contrato (Valor Total: R$ 6.250,00).
3. COBRANÇA ABUSIVA E VEXATÓRIA (VIOLAÇÃO AO ART. 42 DO CDC):
O problema mais grave é a tática de cobrança adotada pela assessoria jurídica/advogado da empresa, que incorre em [Editado pelo Reclame Aqui] contra o consumidor:
Ameaça Ilegal de Bloqueio de Bens: Recebi mensagens via WhatsApp de um advogado ameaçando formalmente o "AJUIZAMENTO E EXECUÇÃO" e o bloqueio imediato de contas bancárias e bens (BACENJUD/RENAJUD), com um prazo limite para pagamento. Ameaçar o bloqueio de bens por mensagem privada é uma tática de coerção ilegal, pois tal ação depende exclusivamente de ordem judicial após um longo processo.
Exposição a Terceiros: O advogado ou a empresa também entraram em contato com minhas amigas, expondo publicamente minha situação de dívida, o que configura cobrança vexatória e é expressamente proibido pelo Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Esta conduta, ao tentar me constranger e amedrontar com ameaças judiciais [Editado pelo Reclame Aqui] e exposição a terceiros, é inadmissível.
4. Pedido:
Exijo o cancelamento imediato e integral da multa de R$ 550,00, não apenas pela falha no dever de informação no ato da contratação, mas principalmente pela prática comprovada de cobrança abusiva e vexatória, com vistas a evitar medidas judiciais por Dano Moral.
Aguardo uma solução urgente e o contato de um responsável da escola