Rescisão unilateral de contrato de aquisição de terreno e impossibilidade de regularização de débito

Respondida
Itabaiana - SE
16/04/2026 às 21:22
ID: 246278701
Prezados,
Sou consumidora e firmei contrato de aquisição de terreno com a empresa Grupo CAP no ano de 2022.
Devido a dificuldades financeiras momentâneas, entrei em contato previamente com a empresa informando que haveria atraso em algumas parcelas. Posteriormente, em outubro de 2025, foi realizado um refinanciamento do contrato. Ainda assim, tive novos atrasos pontuais.
Importante destacar que, em contato com representante da empresa *****, fui informada de que até 3 parcelas em atraso não haveria repasse do terreno, o que me deu segurança para buscar a regularização. Eu havia feito o pagamento referente ao mês de dezembro porém em ligação a mesma falou que eu não tinha feito o pagamento pois no sistema dela não constava que o pagamento estava em aberto, em seguida enviei o comprovante do pagamento referente ao mês de dezembro, não obtive resposta.
No entanto, ao solicitar os boletos para pagamento dos valores em aberto, fui surpreendida com a informação de que não seria mais possível pagar, pois o contrato já havia sido rescindido e o terreno repassado a terceiros.
Ressalto que:
Não recebi qualquer notificação formal prévia sobre a rescisão;
Não tive oportunidade de regularizar o débito;
Recebi informação contraditória da própria representante da empresa;
Demonstrei interesse em pagar e fui impedida.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, que exigem notificação prévia e prazo para regularização antes de qualquer rescisão contratual. Tenho total interesse em reaver o terreno ou peço a restituição dos valores pagos até o presente momento.
A empresa agiu de forma abusiva ao rescindir unilateralmente o contrato e transferir o imóvel a terceiros sem respeitar meus direitos como consumidora.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 11:51
Olá,
Identificamos que o departamento responsável já está em contato para tratar os questionamentos apresentados e prestar os devidos esclarecimentos.
Caso permaneça com alguma dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo telefone (61) 99908-6585.
Atenciosamente,
Grupo CAP