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Reclamar dessa empresa

Aracaju - SE

06/01/2026 às 19:27

ID: 236848563

Prezados,

Venho, por meio deste, reiterar formalmente minha solicitação de distrato referente à aquisição do lote no Loteamento Terra Bela, localizado em Nossa Senhora do Socorro/SE, cuja adesão ocorreu em 13 de dezembro de 2025.

Informo que, por motivos pessoais e financeiros, manifestei minha desistência no dia 05 de janeiro de 2026, deixando claro que não possuo mais interesse nem condições de prosseguir com o negócio.

Ressalto que não houve assinatura do contrato definitivo, apenas do pré-contrato, o qual, em sua cláusula 11, prevê expressamente a retenção de 50% dos valores pagos em caso de desistência, não havendo qualquer previsão de retenção integral.

Dessa forma, solicito:
- A formalização do distrato;
- A revisão da retenção dos valores pagos, em conformidade com o que dispõe o pré-contrato;
- O retorno dos valores devidos, conforme estabelecido contratualmente.

Reforço que meu pedido está fundamentado no instrumento previamente firmado e no princípio da boa-fé contratual, motivo pelo qual aguardo uma solução amigável e dentro do que foi acordado entre as partes.

Fico no aguardo de um posicionamento formal por parte desta empresa, bem como das orientações quanto aos próximos procedimentos.

Atenciosamente,

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