Propaganda enganosa e descumprimento contratual em serviço de agência home office

Respondida
Itajaí - SC
02/04/2026 às 16:15
ID: 245041909
Comprei a Agência Home Office da Fly Educacional em 28/01/2026, no valor total de R$ 16.102,15, tendo sido pagos até o momento R$ 2.191,30. O serviço contratado (Agência Home Office) previa suporte completo, inclusive contábil, além de garantia de satisfação de 60 dias com reembolso integral, conforme propaganda anexa.
Contudo, enfrentei diversas falhas na prestação do serviço, tais como:
inconsistências na assessoria contábil e atraso na regularização do contrato social;
cobrança indevida de alvará incompatível com a proposta apresentada;
falta de suporte técnico adequado e ausência de atendimento pelos responsáveis;
descumprimento da promessa de acompanhamento necessário para início da atividade.
Diante dessas falhas, solicitei a rescisão contratual, sem obter solução efetiva, sendo informado indevidamente que não haveria possibilidade de cancelamento.
Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, sendo direito do consumidor rescindir o contrato com restituição dos valores pagos diante do descumprimento.
Ademais, ressalta-se que a negativa de reembolso, diante da garantia expressamente ofertada, configura prática de propaganda enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, no meu último contato da empresa informaram que apenas devolveriam o valor se eu fosse na sede da empresa em SP para participar de uma imersão de 2 dias, sendo que resido em SC e antes mesmo disso já identifiquei que não tenho mais interesse e portanto, pedi o cancelamento e reembolso do valor pago.
Diante disso, não tendo uma solução para meu caso, estarei buscando auxílio ao judiciário, uma vez que foi inteiramente [Editado pelo Reclame Aqui] e a exigência feita pela empresa é totalmente abusiva e arbitrária.
Compartilhe
Resposta da empresa
06/04/2026 às 09:52
Conquanto a reclamação do consumidor mereça ser respeitada, não houve descumprimento da oferta ou defeito no serviço por parte da empresa.
No que diz respeito ao reembolso, a desistência foi manifestada pelo consumidor fora do prazo a ele estabelecido.
De qualquer maneira, como a questão foi encaminhada por diversos meios, atualmente as partes tratam em canal alternativo ao Reclame Aqui e chegarão ao entendimento.
Atenciosamente,
Fly Educacional Ltda.