Protesto Indevido em Cartório - Solicitação de Baixa e Comprovação de Dívida
Não respondida
São Paulo - SP
02/07/2026 às 18:55
ID: 252949623
**Assunto: Protesto indevido em cartório Solicitação de baixa imediata e comprovação da dívida**
Venho, por meio desta reclamação, requerer a imediata baixa do protesto realizado em meu nome pela empresa **LPJM Prest de Serviços de Consultoria Ltda. (CNPJ 19.850.360/0001-00)**, por entender que o referido protesto é manifestamente indevido.
Nunca celebrei qualquer contrato, negócio jurídico ou relação comercial com essa empresa. Dessa forma, desconheço completamente a origem da suposta dívida que motivou o protesto.
Ao pesquisar sobre a empresa, encontrei diversos relatos de consumidores afirmando terem sido protestados sem reconhecer qualquer vínculo contratual, havendo inclusive alegações de que a empresa estaria relacionada a uma antiga empresa de seguros/assistência veicular. Ressalto que tais informações são apenas relatos de terceiros e não constituem fundamento principal desta reclamação.
O ponto central é que **não reconheço a dívida** e, portanto, exijo que a empresa apresente:
* O contrato supostamente firmado por mim;
* Minha assinatura ou prova inequívoca da contratação;
* As gravações de voz, caso a contratação tenha ocorrido por telefone;
* As notas fiscais, boletos, documentos e demais provas que demonstrem a origem do débito;
* A memória de cálculo detalhada da suposta dívida.
Na ausência dessa documentação, resta evidente a inexistência de comprovação da obrigação, tornando o protesto indevido.
Assim, **requeiro**:
1. A imediata baixa/cancelamento do protesto junto ao Cartório de Protesto, sem qualquer custo para mim;
2. A entrega de toda a documentação que supostamente comprove a existência da dívida;
3. A confirmação formal, por escrito, de que meu nome foi retirado do protesto.
Caso a empresa não apresente prova válida da contratação ou se recuse a cancelar o protesto, adotarei as medidas cabíveis perante o **Procon**, o **Poder Judiciário**, bem como avaliarei o ajuizamento de ação para declaração de inexistência do débito, cancelamento definitivo do protesto e indenização pelos prejuízos sofridos, conforme previsto no **Código de Defesa do Consumidor** e na legislação aplicável.
Solicito que esta demanda seja solucionada administrativamente, evitando a necessidade de medidas judiciais.
Aguardo resposta dentro do prazo legal.