Falha no cadastro de CNPJ para código EAN na GS1 Brasil gera prejuízos operacionais e financeiros para Viitally

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Marília - SP

16/04/2026 às 16:35

ID: 246254035

Empresa reclamante: Viitally - CNPJ: *****
Empresa reclamada: GS1 Brasil

Assunto: Falha na prestação de serviço, mau atendimento e prejuízo operacional

Prezados,

A empresa Viitally vem por meio desta registrar reclamação formal contra a GS1 Brasil, em razão de falha na prestação de serviço, deficiência no atendimento, demora injustificada e ausência de suporte eficaz, situações que vêm gerando prejuízos diretos à operação.

Há mais de 3 dias, a Viitally tenta concluir o cadastro de seu CNPJ para geração de código EAN, porém o sistema da GS1 apresenta erro recorrente, sem qualquer indicação clara do campo incorreto ou da causa do problema, impossibilitando a correção e a continuidade do processo (imagem comprobatória já anexada anteriormente).

Paralelamente, foram realizadas diversas tentativas de contato telefônico com a atendente responsável, solicitando suporte técnico para resolução da falha, sem qualquer retorno efetivo até o momento, o que evidencia falha grave na prestação de atendimento.

Ressalta-se que tal situação tem causado prejuízo financeiro direto à empresa, uma vez que:

A equipe de integração encontra-se paralisada;
O site permanece inoperante por depender da finalização do cadastro;
Custos de serviços contratados continuam sendo arcados sem a devida utilização.

Destaca-se ainda que a GS1 Brasil atua, na prática, como única entidade autorizada à emissão de códigos EAN no país, caracterizando ausência de alternativa no mercado, o que agrava a responsabilidade quanto à qualidade e eficiência do serviço prestado.

Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:

Art. 6, III Direito à informação clara e adequada;
Art. 14 Responsabilidade por falha na prestação de serviço;
Art. 20 Obrigação de qualidade e adequação do serviço;
Arts. 30 e 35 Cumprimento da oferta e expectativa do serviço contratado.

Ressaltamos que toda a documentação exigida já foi devidamente encaminhada, incluindo:

CNAE: 15.21-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material;
Declaração de que os produtos são de fabricação própria.

Diante do exposto, a Viitally solicita:

A resolução imediata do erro no sistema, permitindo a finalização do cadastro;
A análise prioritária do processo;
Retorno efetivo do suporte técnico, com explicação clara e objetiva do problema;
Eventual compensação pelos prejuízos causados, caso a situação persista.

Aguardamos solução urgente, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais esferas legais.

Atenciosamente,
Viitally

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Resposta da empresa

17/04/2026 às 08:24

Olá, Elizângela, bom dia.
Sou Fernando, do time de Ouvidoria da GS1 Brasil.
Peço desculpas pelo ocorrido e informo que já estamos trabalhando para sanar o problema o quanto antes.
Encaminhei uma mensagem para o seu e-mail e peço, por gentileza, que me retorne por lá para darmos continuidade ao atendimento.
Desde já agradeço e fico à disposição.