Gstn Telecomunicacoes

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São José do Rio Preto - SP

27/02/2025 às 10:01

ID: 210990385

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Data: 27/02/25

À GSTN Telecomunicações,

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação em relação à prestação do serviço de internet fornecido por sua empresa GSTN à Expresso Salomé Ltda, localizada no TIC - Campinas. Somos uma transportadora que opera 24 horas por dia, e a conexão com a internet é essencial para o andamento de nossas atividades.

Desde a contratação do serviço, enfrentamos quedas frequentes e indisponibilidades prolongadas, o que tem causado prejuízos operacionais. A situação atual é inaceitável: nossa internet parou de funcionar no dia 26/02/25 às 15h30, e até o momento 27/02/25 09:58 não foi restabelecida. Conforme o contrato, vocês possuem um SLA de 4 horas para solução de problemas, mas essa cláusula não tem sido cumprida, pois sempre ficamos mais de um dia sem serviço.
O problema é recorrente quase toda semana ficamos sem internet por mais de um dia, inaceitável.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato do contrato por falha na prestação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******, art. 14), que determina que fornecedores de serviços respondem pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. Além disso, o artigo 20 do CDC prevê que, quando o serviço não for prestado adequadamente, o consumidor pode exigir:

A reexecução do serviço de forma adequada, sem custo adicional;
A devolução proporcional do valor pago pelo serviço não prestado;
O cancelamento do contrato sem ônus devido ao descumprimento contratual.
Também informo que, caso o problema não seja resolvido de forma imediata e satisfatória, irei formalizar uma denúncia junto à Anatel e ao Procon, uma vez que a empresa está descumprindo a Resolução n *******/******* da Anatel, que estabelece que a prestadora deve garantir a continuidade e qualidade dos serviços contratados.

Aguardo um posicionamento urgente e a solução definitiva para o problema. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis para garantir nossos direitos.

Atenciosamente,
Expresso Salome ltda