Descumprimento de oferta e alteração indevida de valor Reserva de hospedagem
Respondida
São Paulo - SP
13/04/2026 às 12:03
ID: 245898127
Título: Descumprimento de oferta e alteração indevida de valor Reserva de hospedagem
Realizei contato com o hotel para cotação de hospedagem, ocasião em que me foi apresentado determinado valor com condições específicas. Contudo, ao tentar prosseguir com a reserva, fui surpreendida com a alteração do preço inicialmente informado, sob a justificativa de variação de valores.
Ressalto que, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), toda oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor, integrando o contrato a ser celebrado. Ademais, conforme dispõe o artigo 35 do mesmo diploma legal, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, nos exatos termos em que foi apresentada.
Importante destacar que, embora seja prática de mercado a utilização de preços dinâmicos (valores flutuantes), tal condição não autoriza o fornecedor a descumprir oferta já formalizada e apresentada de maneira clara ao consumidor. Tal conduta pode, inclusive, caracterizar prática abusiva, conforme previsto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito a manutenção integral das condições inicialmente ofertadas, com o devido cumprimento da cotação apresentada, evitando-se, assim, a necessidade de adoção de outras medidas cabíveis.
Aguardo retorno com a solução do caso.
Compartilhe
Resposta da empresa
13/04/2026 às 12:23
Prezada Sra. Cristina, bom dia. Espero que se encontre bem!
Agradecemos o seu retorno e o interesse em se hospedar conosco.
Com relação à sua solicitação, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a oferta mencionada:
O material publicitário divulgado informa que se trata de um pacote para 2 diárias, com valores a partir de 8x de R$ 299,00. Essa forma de comunicação indica uma condição inicial, que pode variar conforme fatores como categoria de acomodação, número de ocupantes e disponibilidade no período. Além disso, conforme informado no momento do envio, todos os orçamentos encaminhados por nossa central de reservas possuem validade de 24 horas, justamente por estarem sujeitos à variação de disponibilidade e tarifas, prática comum no setor hoteleiro. Dessa forma, entendemos que não houve recusa de cumprimento de oferta, mas sim a expiração de uma condição previamente apresentada dentro de um prazo informado, somada à natureza variável das tarifas.
Ainda assim, prezando pelo bom relacionamento e transparência, permanecemos à disposição para verificar as melhores condições disponíveis no momento para o período desejado.
Caso tenha interesse, ficaremos felizes em dar continuidade à sua reserva.
Atenciosamente: Douglas Lima
Gerente Geral