Alteração de destinação de loteamento residencial para multifamiliar após compra de terreno

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Boituva - SP

28/04/2026 às 16:42

ID: 247202029

Adquirimos um terreno no loteamento Portal Ville Primavera junto à Guerini Planejamentos, sendo que, no momento da compra, fomos expressamente informados pelo corretor de que o loteamento teria característica estritamente residencial unifamiliar, não sendo permitido a construção de mais de uma residência por lote.

Essa condição foi determinante para a compra, inclusive justificando o valor pago, pois buscávamos um ambiente organizado, com baixa densidade, privacidade e infraestrutura adequada.

Ocorre que, anos após a aquisição, começaram a surgir construções multifamiliares no loteamento, incluindo edificações com diversos pavimentos, completamente destoantes da proposta inicialmente apresentada. Além disso, há obras com uso de maquinário pesado em horários inadequados, causando transtornos significativos.

Temos indícios de que houve alteração posterior das regras em cartório, permitindo esse tipo de construção após a venda dos terrenos, o que, na prática, descaracterizou completamente o loteamento e gerou prejuízo direto aos proprietários que adquiriram sob outra condição.

Diante disso, solicitamos esclarecimentos formais:

1. Por qual motivo foi alterada a destinação do loteamento após a venda dos terrenos?
2. A Guerini tinha conhecimento prévio dessa possibilidade no momento da comercialização?
3. Como a empresa pretende reparar os prejuízos causados aos compradores que adquiriram sob a premissa de uso unifamiliar?
4. Há posicionamento oficial da empresa sobre a atual descaracterização do loteamento?

Ressaltamos que a situação envolve possível violação de oferta e direito do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de impacto direto na valorização do imóvel e qualidade de vida.

Nosso objetivo é compreender o ocorrido e buscar um alinhamento transparente sobre a situação.

Ficamos no aguardo de um retorno.

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Resposta da empresa

02/07/2026 às 16:29

Prezados,

Agradecemos o contato e o detalhamento das informações apresentadas. Registramos formalmente os questionamentos enviados sobre o loteamento Portal Ville Primavera e já encaminhamos o assunto para análise das áreas técnica e jurídica da Guerini Planejamentos.

Assim que tivermos uma posição consolidada sobre os pontos levantados, entraremos em contato.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais:
E-mail: [email protected]
Telefone: 15 3263-4018

Atenciosamente,
Guerini Planejamentos Ltda.

Réplica do consumidor

03/07/2026 às 09:16

A empresa apenas informou que encaminhou o caso para análise, mas não apresentou qualquer posicionamento ou medida concreta.

Enquanto a análise se prolonga, as construções multifamiliares continuam sendo executadas e novos empreendimentos seguem avançando, agravando diariamente os prejuízos aos proprietários que adquiriram seus terrenos acreditando na proposta de um loteamento residencial unifamiliar.

Os impactos já são concretos: perda de privacidade, redução da ventilação e da iluminação natural, aumento dos transtornos causados pelas obras e evidente desvalorização dos imóveis.

Portanto, minha reclamação permanece sem solução. Aguardo um posicionamento efetivo da empresa, e não apenas uma resposta protocolar, já que o tempo beneficia apenas a consolidação de uma situação que causa prejuízos aos compradores.

Consideração final do consumidor

10/08/2026 às 14:16

A empresa não apresentou resposta nem solução para a reclamação até o momento. O problema permanece pendente.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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