Cobrança indevida após assinatura eletrônica sem clareza sobre custos e contrato
Em réplica
Porto Velho - RO
10/06/2026 às 10:49
ID: 251002803
Descobri uma suposta dívida de R$ 8.388,00 apenas após contato sobre possível protesto
No dia 25/05/2026 recebi uma ligação da empresa Guia Divulga Mais Brasil informando que estavam realizando apenas uma atualização/divulgação cadastral da minha empresa.
Durante a ligação, perguntei expressamente se existiria algum custo para a empresa. Fui informado que não haveria cobrança direta, pois o serviço já seria custeado pelas operadoras de telefonia, funcionando como uma divulgação empresarial semelhante aos antigos guias comerciais.
Com base nessas informações, fui orientado a realizar uma assinatura eletrônica e uma selfie para autorizar a divulgação dos dados da empresa. O link encaminhado direcionava diretamente para a assinatura e fotografia, sem apresentação prévia de contrato em PDF ou das condições financeiras da suposta contratação.
Após a assinatura, não recebi boletos, notificações formais, e-mails, contratos detalhados ou qualquer comunicação que me permitisse ter conhecimento de uma suposta dívida.
Somente tomei conhecimento da existência de uma cobrança quando recebi ligação de uma pessoa que se identificou como integrante de um setor de distribuição de protestos do Estado de São Paulo. Essa pessoa informou que havia recebido documentação relacionada à minha empresa e orientou que eu entrasse em contato com a empresa para regularizar um débito, sob pena de futuras medidas que poderiam gerar maiores transtornos e custos.
Foi apenas a partir desse contato que descobri a existência de uma suposta cobrança vinculada a um contrato no valor de 12 parcelas de R$ 699,00, totalizando aproximadamente R$ 8.388,00.
Ao buscar esclarecimentos, fui surpreendido com um contrato contendo diversas informações preenchidas manualmente, sem comprovação de que esse documento tenha sido efetivamente apresentado para leitura antes da assinatura eletrônica.
Também chama atenção o fato de que, durante a abordagem comercial, foi informado que a ligação era gravada, porém posteriormente fui informado de que a empresa não disponibiliza ou não possui essa gravação.
Diante da situação, registrei Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, formalizei reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e estou adotando as medidas jurídicas cabíveis para resguardar meus direitos.
Solicito:
* Cancelamento integral do contrato e das cobranças dele decorrentes;
* Apresentação da gravação integral da ligação de contratação;
* Comprovação de que os valores cobrados foram informados de forma clara antes da assinatura;
* Suspensão de qualquer medida de negativação ou protesto enquanto a controvérsia estiver sendo discutida;
* Reconhecimento da inexistência do débito diante da divergência entre as informações prestadas na contratação e a cobrança posteriormente apresentada.
Aguardo manifestação formal da empresa.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 11:14
Prezados,
A empresa esclarece que todas as informações referentes aos serviços oferecidos, condições comerciais e eventuais cobranças são apresentadas de forma clara e transparente durante o processo de atendimento e contratação.
Repudiamos quaisquer alegações de propaganda enganosa ou cobrança indevida, uma vez que nossos procedimentos são realizados em conformidade com as condições aceitas pelo cliente e com as normas aplicáveis.
Ainda assim, valorizamos o posicionamento do consumidor e permanecemos à disposição para analisar detalhadamente a situação relatada, prestar os devidos esclarecimentos e buscar uma solução adequada, caso necessário.
Atenciosamente,
Guia divulga mais Brasil Ltda
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 11:18
Agradeço o retorno da empresa, porém a resposta apresentada é genérica e não esclarece os fatos centrais da reclamação.
Em momento algum a empresa apresentou a gravação da ligação na qual, segundo meu entendimento, foi informado que não haveria custo direto para a minha empresa, pois o serviço seria custeado pelas operadoras de telefonia.
Também não foi apresentada qualquer prova de que fui informado, de forma clara e destacada, sobre a contratação de 12 parcelas de R$ 699,00, totalizando R$ 8.388,00.
Da mesma forma, a empresa não esclareceu por qual motivo o link encaminhado direcionava diretamente para assinatura eletrônica e selfie, sem apresentação prévia do contrato para leitura, nem explicou a existência de informações preenchidas manualmente no documento posteriormente apresentado.
Outro ponto não respondido é o fato de eu ter tomado conhecimento da suposta dívida apenas após contato relacionado a possível protesto, sem que tivesse recebido previamente boletos, notificações formais ou qualquer comunicação que evidenciasse a existência da cobrança.
Dessa forma, mantenho integralmente minha contestação e reitero os pedidos de:
* Apresentação da gravação integral da contratação;
* Comprovação de que os valores cobrados foram efetivamente informados antes da assinatura;
* Demonstração técnica do fluxo de assinatura eletrônica;
* Cancelamento da cobrança até a completa apuração dos fatos.
A questão já foi levada aos órgãos de defesa do consumidor e encontra-se sob análise jurídica.