Cobrança indevida após [Editado pelo Reclame Aqui] promessa de serviço gratuito para atualização cadastral de CNPJ

Reclamação resolvida

Resolvido

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Londrina - PR

04/03/2026 às 18:27

ID: 242339091

Venho por meio desta registrar formalmente minha insatisfação e preocupação com a conduta adotada por esta empresa.
Há alguns dias venho recebendo ligações recorrentes. Em determinado contato, a atendente identificada como agenciadora n ***** informou que a empresa estaria realizando um levantamento de CNPJs inativos no período pós-pandemia, com a finalidade de atualização cadastral. Foi solicitado que eu confirmasse alguns dados da empresa, sob a justificativa de que se tratava apenas de atualização de cadastro de CNPJs ativos.
Ressalto que, em todas as oportunidades, foi expressamente afirmado que não haveria qualquer custo financeiro, tratando-se exclusivamente de procedimento administrativo, sem geração de cobrança ou contratação de serviço.
Após sucessivas ligações, fui informada de que seria enviado um protocolo por Whatsapp para confirmação da atualização novamente com a reafirmação de inexistência de custos. Contudo, ao receber a referida mensagem verifiquei tratar-se, na realidade, de um contrato para assinatura digital prevendo 12 parcelas no valor de R$ 405,00 cada.
A divergência entre a informação prestada verbalmente e o conteúdo contratual encaminhado é evidente. Ao questionar imediatamente a atendente ainda durante a ligação acerca da inconsistência e da ausência de transparência, a postura profissional mudou, e a ligação foi encerrada abruptamente antes que eu pudesse concluir minha manifestação.
Tal prática afronta princípios básicos das relações de consumo, especialmente o dever de informação clara e adequada previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a oferta deve ser precisa e vinculante, conforme dispõe o artigo 30 do mesmo diploma legal, não sendo admissível que se anuncie um procedimento gratuito e, posteriormente, se encaminhe contrato oneroso para assinatura.
Reforço que não reconheço qualquer contratação ou obrigação financeira decorrente dessa abordagem, uma vez que não houve consentimento livre, claro e informado. A boa-fé objetiva e a transparência são pilares indispensáveis em qualquer relação comercial.
Deixo este registro como alerta a outros empresários para que redobrem a atenção diante de abordagens semelhantes. Serviços podem e devem ser ofertados, mas sempre com clareza, ética e respeito ao consumidor.

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Resposta da empresa

27/05/2026 às 12:29

Prezados,

A empresa esclarece que a cobrança mencionada refere-se a serviços/procedimentos vinculados ao cadastro do cliente, realizados conforme as informações e registros constantes em nosso sistema.

Ressaltamos que não realizamos cobranças sem fundamento ou fora dos critérios previamente estabelecidos. No entanto, prezamos pela transparência e pela boa relação com nossos clientes, motivo pelo qual nos colocamos à disposição para reavaliar detalhadamente a situação apresentada.

Caso seja identificada qualquer divergência ou inconsistência, as medidas cabíveis serão adotadas prontamente para regularização.

Pedimos que o cliente entre em contato através dos canais oficiais de atendimento para continuidade da análise e esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Guia divulga mais Brasil Ltda

Réplica do consumidor

31/05/2026 às 14:27

Nunca pedi nada e assinei nada. Portanto, não tenho vínculo com essa empresa. Próxima vez que for oferecer produtos, sugiro treinar melhor seus colaboradores para que não precisem utilizar artimanhas para alcançar metas. Ressalto, mais uma vez, desconheço qualquer vínculo com essa empresa em relação a sua prestação de serviços. Os dados de minha empresa estão sendo ultixafos sem meu consentimento. Qualquer dúvida quanto a esse episódio acredito que tenha as gravações feitas pela atendente, no qual podemos compara-las com a que temos. Do mais, encerramos por aqui!

Réplica do consumidor

31/05/2026 às 14:32

Nunca pedi nada e assinei nada. Portanto, não tenho vínculo com essa empresa. Próxima vez que for oferecer produtos, sugiro treinar melhor seus colaboradores para que não precisem utilizar artimanhas para alcançar metas. Ressalto, mais uma vez, desconheço qualquer vínculo com essa empresa em relação a sua prestação de serviços. Os dados de minha empresa estão sendo ultizados sem meu consentimento. Qualquer dúvida quanto a esse episódio acredito que tenha as gravações feitas pela atendente, no qual podemos compara-las com a que temos. Do mais, encerramos por aqui!

Consideração final do consumidor

31/05/2026 às 14:42

A resposta quanto a reclamação feita não condiz com o acontecido!

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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