guia divulga mais brasil ltda

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Campo Grande - MS

21/05/2026 às 16:12

ID: 249320253

Prezados,

No dia 05/05/*******, recebi um contato telefônico da equipe da Guia Divulga Mais Brasil Ltda sob o argumento de que realizariam apenas uma "atualização cadastral de rotina" e uma figuração online inteiramente gratuita para a minha empresa.

Durante o atendimento, perguntei de forma insistente e repetida para a atendente se haveria QUALQUER tipo de custo, taxa ou cobrança posterior relacionada àquela assinatura. A atendente garantiu expressamente, mais de uma vez, que o procedimento era gratuito e que não geraria nenhum ônus financeiro. Confiei na boa-fé da funcionária e assinei o documento enviado (Contrato n *******) sem realizar a leitura detalhada das letras miúdas, induzida totalmente ao erro pela omissão intencional de informações financeiras por parte da empresa.

Para minha surpresa, recebi recentemente uma cobrança de execução de boleto bancário referente a valores mensais abusivos ocultados no contrato (12 parcelas de R$ *******,00 por edição). Ao perceber a armadilha em que fui colocada e constatar o vício de consentimento, entrei imediatamente em contato solicitando o cancelamento do serviço. Contudo, a empresa passou a me exigir o pagamento de uma multa contratual abusiva e me ameaçou explicitamente com o protesto do meu nome na Capital de São Paulo caso eu não realize o pagamento.

Esta conduta configura flagrante Propaganda Enganosa por Omissão e Prática Abusiva, violando frontalmente o Artigo 37, 1 e 3, e o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de constituir defeito do negócio jurídico por dolo e indução ao erro (Artigos ******* e ******* do Código Civil). A postura de esconder valores em contratos sob a [Editado pelo Reclame Aqui] promessa telefônica de gratuidade é uma prática amplamente repudiada pela jurisprudência nacional.

Diante do exposto, exijo:

O CANCELAMENTO IMEDIATO e definitivo do Contrato n *******, bem como de qualquer serviço associado ao meu CNPJ (52.*******.*******/*******47);

A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO, taxa, mensalidade ou multa rescisória em meu nome;

A ABSTENÇÃO de realizar qualquer protesto em cartório ou negativação do meu nome/CNPJ junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).

Caso a empresa persista com as ameaças de protesto e cobranças indevidas, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de inexigibilidade de débito com pedido de liminar de urgência e indenização por danos morais, além do registro de Boletim de Ocorrência policial por tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui]/[Editado pelo Reclame Aqui].

Aguardo um posicionamento formal com a confirmação do cancelamento sem custos.

Atenciosamente,

Vanessa Oliveira dos Reis