Guia do Passaporte

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Porto Alegre - RS

20/07/2026 às 10:00

ID: 254325797

Solicito o cancelamento imediato da minha compra e o reembolso integral do valor pago.

Entrei no site acreditando que estava realizando o procedimento oficial para emissão do meu passaporte. O formulário apresentado é muito semelhante ao utilizado no processo oficial, o que me levou a acreditar que eu estava efetuando a solicitação do passaporte e não a compra de um ebook.

Somente após a conclusão do pagamento percebi que havia contratado um serviço de consultoria, e não a emissão oficial do passaporte. Além disso, o valor cobrado é semelhante ao da taxa oficial, o que contribuiu ainda mais para a confusão.

Assim que identifiquei o equívoco, tentei entrar em contato pelo e-mail informado pela empresa (*****), porém a mensagem retornou informando que o endereço é inválido/inexistente, impossibilitando o exercício do meu direito de solicitar o cancelamento diretamente.

Dessa forma, exerço meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a contratação foi realizada de forma online e estou dentro do prazo legal de 7 dias. Solicito o cancelamento da contratação e o reembolso integral do valor pago, pelos mesmos meios utilizados na compra, com a maior brevidade possível.