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Serrana - SP

20/11/2025 às 10:49

ID: 232404115

Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à renovação automática e não autorizada do meu plano anual [Plano Ninja Anual e solicitar o cancelamento imediato da assinatura, com o estorno proporcional ou integral dos valores cobrados após a renovação.

1. Ausência de Informação sobre Renovação Automática:

No momento da aquisição do plano, em nenhum lugar da página de oferta ou da tela de checkout (conforme imagens anexadas) há qualquer menção ou aviso claro sobre a cláusula de renovação automática.

É fundamental que a informação sobre a renovação automática seja clara, expressa e em destaque, o que não ocorreu, configurando uma violação do direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dentro da área logada da plataforma, na seção de "Detalhes da Assinatura", não há informação alguma sobre a renovação automática ou detalhes do cartão de crédito salvo (conforme imagem anexada), impedindo o conhecimento e a gestão do serviço por parte do cliente.

2. Cobrança Não Utilizada e Desacordo Comercial:

A renovação automática ocorreu sem o meu consentimento expresso.

Constatei a cobrança com 4 meses de atraso e, desde a renovação, não utilizei a plataforma, como já foi informado.

O valor total da assinatura foi em até 12x de R$ 147,00.

3. Solicitação e Pedido:

Após o contato inicial, foi-me oferecido apenas o "cancelamento da futura renovação", o que não resolve a cobrança atual de um serviço que não estou e não pretendo utilizar, e cuja renovação não foi informada devidamente.

Dessa forma, exijo o cancelamento imediato da assinatura renovada e o estorno total dos valores cobrados indevidamente desde a renovação, ou, no mínimo, o estorno proporcional referente ao período de não utilização (que se iniciou na data da renovação).

Aguardo uma solução rápida e eficiente para o caso. Caso contrário, buscarei os meios legais cabíveis para o ressarcimento e reparação dos danos.