Guto Galamba Consultoria

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Salvador - BA

16/02/2026 às 21:51

ID: 240866369

ASSUNTO: Exercício do Direito de Arrependimento Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

À
Equipe responsável pelos produtos Protocolo Hormonal e Dopaminice

Prezados,

Eu, *****, venho, por meio deste, formalizar o exercício do direito de arrependimento, nos termos do art. 49 da Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em relação à aquisição dos produtos digitais denominados Protocolo Hormonal e Dopaminice, adquiridos de forma não presencial.

A contratação ocorreu em ambiente digital, razão pela qual me é assegurado o direito de desistência no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação ou do recebimento do produto/serviço.

Dessa forma, comunico formalmente minha desistência da contratação e requeiro o cancelamento imediato do acesso aos produtos, bem como a restituição integral dos valores pagos, incluindo eventuais taxas, no mesmo meio de pagamento utilizado, conforme determina o parágrafo único do art. 49 do CDC.

Solicito que a devolução seja processada no prazo máximo legal, com a devida confirmação por escrito.

Sem mais, aguardo providências.

Atenciosamente,

*****