Cobrança indevida de taxas condominiais de imóvel não entregue

Prezado Yuri,bom dia.

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a cobrança das taxas condominiais é realizada em conformidade com as informações e orientações repassadas pela construtora e pelo condomínio.

Entendemos a situação relatada quanto à recusa do recebimento das chaves em razão dos apontamentos identificados durante as vistorias realizadas. Contudo, a administradora não possui competência para deliberar sobre a responsabilidade pelos encargos da unidade em casos que envolvam discussão sobre entrega do imóvel, vícios construtivos ou transferência de posse, uma vez que tais questões decorrem da relação contratual estabelecida entre adquirente e construtora.

Dessa forma, orientamos que a demanda seja formalmente direcionada à construtora responsável pelo empreendimento, a fim de que seja analisada a eventual responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais durante o período em que a unidade permanece pendente de entrega definitiva.

Ressaltamos que a administradora atua exclusivamente na gestão das cobranças aprovadas e definidas pelo condomínio, não possuindo autonomia para cancelar débitos, transferir cobranças a terceiros ou conceder isenções sem deliberação expressa do condomínio ou determinação judicial.

Caso a construtora reconheça formalmente sua responsabilidade pelos encargos ou seja apresentada decisão judicial nesse sentido, o condomínio e a administradora analisarão imediatamente a adequação dos lançamentos realizados.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

GW Administradora de Condomínios

Agradeço a resposta, porém não concordo com o posicionamento apresentado.
Tenho ciência de que a administradora presta serviços ao condomínio. No entanto, a cobrança está sendo direcionada ao meu nome, razão pela qual é dever do condomínio e de sua administradora verificar a legitimidade dessa cobrança.
O apartamento não foi recebido, pois apresenta vícios construtivos que impediram a aceitação das chaves. Já foram realizadas duas vistorias e uma terceira ocorrerá em 10/08/2026. Portanto, não exerço a posse do imóvel, não faço uso das áreas comuns e a impossibilidade de recebimento decorre exclusivamente de problemas atribuídos à construtora.
Inclusive, encaminhei a esta administradora as conversas mantidas com a construtora, nas quais ela própria reconhece que, enquanto o imóvel não for aceito e as chaves não forem recebidas em razão dos vícios construtivos, a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais é da própria construtora. Apesar dessa informação, a administradora optou por manter as cobranças em meu nome, sem apresentar qualquer fundamento legal ou contratual que justifique essa cobrança.
A orientação para que eu resolva a questão apenas com a construtora não afasta a responsabilidade do condomínio de evitar cobranças potencialmente indevidas. Caso entendam que a construtora é a responsável pelos encargos, cabe ao condomínio adotar as medidas cabíveis contra ela, e não transferir ao consumidor os prejuízos decorrentes da não entrega do imóvel.
Diante disso, reitero os seguintes pedidos:
Suspensão imediata das cobranças das taxas condominiais até a efetiva entrega das chaves;
Cancelamento dos débitos lançados desde fevereiro de 2026;
Suspensão de qualquer protesto, negativação ou medida de cobrança relacionada a esses débitos;
Encaminhamento desta manifestação ao síndico e ao corpo diretivo do condomínio para deliberação;
Resposta formal e fundamentada informando qual é a base legal e qual cláusula da Convenção do Condomínio que autoriza a cobrança de taxas condominiais de uma unidade cuja posse não foi transferida por vícios construtivos.
Caso a cobrança permaneça, utilizarei essa resposta como prova perante o Consumidor.gov.br, Procon e Poder Judiciário, buscando o reconhecimento da inexigibilidade desses débitos, bem como a responsabilização pelos prejuízos causados.

Prezado Sr. Yuri, boa tarde.

A GW Administradora não é a responsável pela emissão, gestão ou cobrança das taxas e contribuições condominiais. A empresa responsável por essa operação financeira e pela garantia de receita é a Atlas Garantidora. A GW atua exclusivamente na prestação de serviços de administração condominial, focada no processamento e pagamento de despesas operacionais, fornecedores, folha e demais rotinas de apoio financeiro e administrativo do condomínio.

Para esclarecimentos e solicitações sobre valores cobrados, pedimos a gentileza de entrar em contato diretamente com a Atlas Garantidora através de seus canais oficiais de atendimento.

Permanecemos à disposição para demais dúvidas administrativas.
Cordialmente,