Reclamação Defeito precoce em central multimídia e solicitação de substituição ou reparo

Prezado Sr. Renato Tezzei

Agradecemos seu contato e esclarecemos que o produto modelo HT-*******, adquirido em 14/05/*******, encontra-se fora do prazo de garantia contratual de 1 ano, conforme previsto em nota fiscal e nos termos de garantia.

Para análise do defeito relatado, é necessário que o equipamento seja encaminhado à nossa assistência técnica, onde passará por uma avaliação completa. Caso seja identificado reparo necessário, será elaborado um orçamento, que será enviado ao senhor para aprovação antes da realização do serviço.

Mesmo fora da garantia, seguimos oferecendo suporte técnico com total transparência e responsabilidade.

Caso deseje prosseguir com o envio para análise, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso suporte técnico através do número******* (telefone e WhatsApp), onde nossa equipe poderá orientá-lo com todos os passos para o envio.

Atenciosamente,
Equipe H-TECH

Prezados,

Agradeço o retorno, mas discordo veementemente da posição adotada, que demonstra total desconsideração pela boa-fé nas relações de consumo.

O defeito apresentado pela central multimídia modelo HT-*******, adquirida em maio de *******, ocorreu com pouco tempo de uso, em um produto instalado de forma correta, fixo, sem manuseio e em perfeito estado de conservação. Esse tipo de falha em que o aparelho liga mas trava na tela inicial caracteriza vício oculto, ou seja, um defeito que não é perceptível de imediato e só se manifesta após certo tempo de uso regular.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Art. 26, 3: "Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito."
Ou seja, o prazo para exigir reparo não começa a partir da compra, mas sim a partir da constatação do defeito, ainda que o produto esteja fora da garantia contratual.

Art. 18, 1: Caso o vício não seja sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição, restituição ou abatimento proporcional do valor pago.

Art. 12: O fabricante responde independentemente de culpa pelos vícios que tornem o produto impróprio ao consumo, o que é exatamente o caso.

O argumento de que a garantia venceu não exime a empresa de sua responsabilidade legal, pois estamos diante de um vício que compromete a durabilidade e funcionalidade de um bem de consumo durável categoria na qual a central multimídia se enquadra. Além disso, o fato de a empresa exigir que o consumidor arque com o custo de envio para uma simples análise, sem qualquer garantia de reparo acessível, configura desrespeito aos princípios da boa-fé e da vulnerabilidade do consumidor, conforme estabelecido nos Artigos 4 e 6 do CDC.

Diante disso, reitero minha exigência:
Que o reparo integral ou a substituição do produto seja realizado sem qualquer custo para o consumidor, excetuando-se como demonstração de boa vontade da minha parte o custo de envio.

Na ausência de solução satisfatória e dentro dos princípios legais acima expostos, informo que tomarei as devidas providências junto aos órgãos de defesa do consumidor, PROCON e Juizado Especial Cível, inclusive anexando esta troca de mensagens como prova da recusa injustificada em atender a um direito legal.

Aguardo novo posicionamento desta vez, alinhado à legislação vigente e ao respeito ao consumidor.

Atenciosamente,
Renato Tezzei

Prezado Sr. Renato,

Agradecemos pelo seu retorno e compreendemos sua insatisfação quanto à situação relatada.

Mesmo estando fora do período de garantia contratual, prezamos por um atendimento responsável e transparente. Diante do seu relato e considerando a possibilidade de falha de software, nossa equipe fará contato direto através dos dados fornecidos para orientá-lo quanto ao envio de uma atualização de sistema, que poderá ser realizada pelo próprio cliente, sem a necessidade de envio imediato do equipamento.

Caso, após a aplicação da atualização, o problema persista, nos comprometemos a reavaliar o caso e verificar a possibilidade de adoção de outro procedimento que viabilize a solução.

Reforçamos nosso compromisso em oferecer suporte técnico eficaz e ficamos à disposição para seguir acompanhando o caso de forma colaborativa.

Atenciosamente,
Equipe H-TECH