Devolução de valores pagos negada após cancelamento de contrato de financiamento habitacional

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

12/01/2026 às 19:53

ID: 237457265

Fiz um contrato de financiamento habitacional com esta associação e paguei algumas parcelas de entrada. Cancelei o contrato antes da entrega do imóvel e solicitei a devolução dos valores pagos.
A empresa informou que só fará a devolução ao final do contrato, o que é abusivo. O Código de Defesa do Consumidor não permite cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e o Código Civil (arts. 421 e 422) exige boa-fé e equilíbrio no contrato.
Não houve entrega de imóvel nem prestação de serviço que justifique a retenção do meu dinheiro por anos. Já tentei resolver de forma amigável, sem sucesso.
Solicito:
devolução dos valores pagos;
informação do valor a ser devolvido;
data prevista para pagamento.
Aguardo solução imediata e conforme a lei.

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Resposta da empresa

14/01/2026 às 10:44

Olá, Carlos.

A Associação Habitacional Bom Futuro atua há mais de 27 anos com responsabilidade e transparência junto aos seus associados.

Esclarecemos que, conforme previsto no termo de adesão do empreendimento, em casos de desistência os valores são restituídos dessa forma. Por se tratar de uma associação habitacional, os recursos arrecadados são destinados diretamente ao andamento da obra.

A devolução imediata e integral de valores em casos de desistência pode impactar negativamente o progresso do empreendimento, podendo inclusive gerar atrasos ou prejuízos à coletividade de associados. Para evitar esse tipo de situação, o termo de adesão prevê a forma e o prazo de restituição, justamente para preservar a continuidade da obra e a segurança do projeto.

Ressaltamos que tais condições estão descritas de forma clara no termo de adesão, documentos que regulam a participação no empreendimento e que foram assinados no ato da adesão.

Indicamos que é possível a transferência do saldo devedor para outro associado, porém é de responsabilidade total do titular e a Habitacional Bom Futuro não media nenhuma negociação, apenas realiza a transferência de titularidade mediante solicitação. Em caso de transferência é necessário confirmar com o atendimento a porcentagem de desconto e taxa administrativa.

Para esclarecimentos adicionais ou acompanhamento do seu caso específico, orientamos que entre em contato com nosso atendimento oficial pelo WhatsApp +55 (11) 99592-9864, onde a equipe poderá prestar todas as informações necessárias.

Atenciosamente,
Associação Habitacional Bom Futuro

Consideração final do consumidor

13/03/2026 às 11:52

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