***** cobra condomínio de quem não é titular ou possuídor do imóvel

Question

Estou sendo cobrado por taxas condominiais de unidade que não me foi entregue, sem posse e sem propriedade. Desde o primeiro contato, informei que não havia sido convocado pela construtora e que não sou responsável pelos encargos. Apresentei contrato e fundamentos jurídicos.
A administradora afirmou apenas seguir cadastro da construtora, sem qualquer verificação. Mesmo após explicações reiteradas, envio de fundamentação jurídica e envio de notificação extrajudicial formal, a ***** continuou cobrando.
Mais grave: passou a acrescentar juros, multa e taxas, tratando-me como devedor mesmo sabendo que a cobrança é indevida. Ou seja, há persistência deliberada na cobrança após ciência inequívoca do erro. Isso configura falha grave de serviço e prática abusiva (arts. 14, 39 e 42 do CDC).
A alegação de seguir cadastro não exime responsabilidade.
Exijo a cessação imediata de TODAS as cobranças, a exclusão integral dos débitos, o cancelamento de juros, multa e taxas, a correção do cadastro e a garantia formal de não negativação.

Accepted Answer

Olá, Cláudio.

Agradecemos por registrar sua manifestação.

Informamos que, atualmente, não constam débitos vinculados ao cadastro objeto desta reclamação, tendo sido disponibilizada a respectiva Certidão Negativa de Débitos (CND).

As cotas condominiais mencionadas encontram-se quitadas e não existem pendências financeiras registradas em nosso sistema relacionadas ao objeto aqui questionado.

Esclarecemos ainda que eventuais discussões relacionadas à responsabilidade pelo pagamento de valores decorrentes de contrato de compra e venda, posse da unidade ou obrigações assumidas entre as partes envolvidas não são definidas pela administradora, cabendo aos responsáveis pela relação contratual tratar tais questões diretamente entre si.

Quanto às informações eventualmente apresentadas por instituições financeiras ou aplicativos bancários, eventuais atualizações cadastrais dependem dos prazos e procedimentos dos próprios sistemas envolvidos.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos administrativos cabíveis.

Atenciosamente,

Equipe Habita Administração de Condomínios

***** cobra condomínio de quem não é titular ou possuídor do imóvel

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor