Cobrança de multa de condomínio mesmo após recurso e suspensão

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
14/07/2026 às 01:23
ID: 253840337
Recebi uma multa por estar infringindo o regulamento do condomínio referente a vaga de carro e moto na mesma vaga, onde a mesma informa que a moto passa das delimitações da vaga, porém se formos levar a ponto de faca praticamente todas as vagas terão que ser multadas pois os carros passam das dimensões das vagas. Porém após a notificação e cobrança da multa entrei com o recurso dentro dos 15 dias previstos no regulamento onde o mesmo informa no item 2.7 que após a entrada do recurso a multa fica suspensão até a análise na assembleia seguinte. Só que mesmo entrando com o recurso no dia 03/07/2026 o responsável da administradora ***** respondendo o e-mail que recebeu não foi retirado a multa em questão do condomínio que vencia no dia 10/07/2026, enviei outro e-mail no dia 08/07/2026 sem resposta, enviei e-mail novamente no dia 10/07/2026 também sem resposta e resolvi partir pro contato telefônico e não consegui falar com o ***** e somente consegui contato com a ***** que me informou que eu teria que pagar o condomínio integralmente com a multa, porém informei que no regulamento no item 2.7 a multa fica suspensa e a mesma falou que verificaria com o *****, aguardei até a parte da tarde e tentei contato telefônico mais uma vez e não consegui falar com nenhum dos 2, enviei mensagem no WhatsApp do ***** e o mesmo não me respondeu, enviei também para ***** que no final do dia me informou que não seria cobrado os encargos, assim que possível retornaria com informações da multa de infração, e o boleto venceu no dia 10/07/2026 e não tive retorno. No dia 13/07/2026 enviei e-mail mais uma vez porém sem sucesso novamente, enviei mensagem para um membro do conselho para informar a respeito e o mesmo falou que já havia solicitado para a administradora, mas uma vez tentei contato com o ***** e sem sucesso novamente, enviei mensagem para a ***** e a mesma me respondeu que havia solicitado a emissão do boleto e a multa seria desmembrada, porém até o final do dia sem sucesso. Porém a multa que tomei a justificativa vaga e na notificação da multa informam que entraram em contato comigo para informar a respeito da infração porém eu mantive a manutenção da infração, só que entraram em contato comigo as 8:30 da manhã e quando foi 12:30 enviaram e-mail para a administradora aplicar a multa, visto que estava no trabalho e não tinha tempo hábil para retirar a moto.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 17:47
Olá, Thairan.
Lamentamos a sua insatisfação.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que as questões relacionadas à aplicação da multa, à análise do recurso administrativo, à manutenção ou cancelamento da penalidade e à deliberação sobre sua eventual exclusão são de competência exclusiva do síndico, nos termos da gestão do condomínio e das normas condominiais.
Conforme informado durante o atendimento, o recurso apresentado por você foi submetido à apreciação do síndico, que decidiu por não acolher o pedido de cancelamento da multa neste momento, permanecendo a possibilidade de reavaliação em Assembleia, conforme previsto nas normas internas do condomínio. A resposta à sua contestação também foi encaminhada pelo próprio síndico.
A Habita atua como mandatária administrativa do condomínio, não possuindo autonomia para aplicar, cancelar, suspender ou rever advertências, notificações ou multas por iniciativa própria, tampouco para modificar decisões adotadas pela gestão condominial.
Quanto ao boleto condominial, os procedimentos administrativos foram realizados de acordo com as determinações recebidas pelo síndico do condomínio, não cabendo à administradora deliberar sobre a suspensão ou exclusão da penalidade.
Por fim, em relação às alegações de tratamento diferenciado, perseguição ou aos critérios utilizados para aplicação de multas, tratam-se de matérias relacionadas à condução e decisões do síndico, sobre as quais a Habita não possui poder de decisão ou ingerência.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos administrativos que estiverem no âmbito de nossa atuação.
Atenciosamente,
Equipe Habita Administração de Condomínios