Dificuldade de Contato e Falta de Esclarecimento sobre Rateio Condominial para Manutenção de Fachada

Olá, Edilson.

Agradecemos por registrar sua manifestação.

Em atenção ao seu questionamento, esclarecemos que não houve flexibilização do Art. 42 da Convenção Condominial.

A aprovação da execução da manutenção da fachada, incluindo o respectivo rateio para custeio da obra, ocorreu em Assembleia Geral e foi aprovada por 93,4% dos condôminos presentes, percentual superior ao quórum de maioria simples previsto no Art. 42 da Convenção.

A votação realizada posteriormente teve caráter comparativo entre as propostas apresentadas pelas empresas participantes, tendo como finalidade apenas definir qual empresa executaria o serviço aprovado pelos condôminos. Assim, o percentual de 37,5% refere-se exclusivamente à empresa vencedora dentre as propostas submetidas à votação, e não à aprovação da obra ou do rateio.

Os esclarecimentos sobre a deliberação assemblear foram encaminhados ao senhor por nossos canais de atendimento, permanecendo a Habita à disposição para prestar todos os esclarecimentos administrativos relacionados às deliberações regularmente aprovadas pelo condomínio.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com o atendimento aos condôminos e com a correta execução das deliberações assembleares.

Atenciosamente,
Equipe Habita Administração de Condomínios

A forma como a Habitacional conduziu a votação, na minha percepção, não está alinhada à finalidade da Convenção do Condomínio, que busca impedir que decisões relevantes sejam tomadas por quórum inferior a 50% + 1 dos condôminos. Ressalto que a deliberação não tratou de um tema secundário: ela definiu o valor do rateio e os serviços a serem executados, decisões que impactam diretamente todos os moradores e, por isso, deveriam observar o quórum previsto na Convenção.
Embora a empresa afirme possuir respaldo legal para a interpretação adotada, registro minha discordância. Permaneço insatisfeito com a atuação da administradora, que, a meu ver, deveria orientar a sindicância a cumprir a Convenção de forma estrita, especialmente em deliberações que envolvam obras e obrigações financeiras para os condôminos.

Olá, Edilson.

Agradecemos por sua avaliação e pelas considerações registradas.

Conforme esclarecido em nossa resposta pública, a aprovação da execução da manutenção da fachada e do respectivo rateio ocorreu por deliberação da Assembleia Geral do condomínio, enquanto a votação posteriormente mencionada teve como finalidade apenas definir a empresa responsável pela execução dos serviços.

Reiteramos que as deliberações assembleares e a condução da administração condominial são atribuições da sindicância do condomínio, cabendo à administradora atuar como prestadora de serviços e mandatária administrativa, executando as deliberações regularmente aprovadas e prestando os esclarecimentos administrativos pertinentes, sem autonomia para substituir ou alterar decisões da Assembleia ou da sindicância.

Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos relacionados às atribuições administrativas de nossa competência.

Atenciosamente,
Equipe Habita Administração de Condomínios