Cobrança indevida de taxa de emissão de boleto bancário e abuso de interesse financeiro por imobiliária e proprietário.
Respondida
Uberlândia - MG
10/04/2026 às 10:53
ID: 245694379
Está imobiliária cobra taxa de emissão de boleto bancário sem estar configurado em contrato. Durante 17 anos paguei a taxa de emissão de boleto bancário para não ter o contrato cancelado. Isto configura abuso de interesse financeiro. Agora depois de 17 anos a imobiliária e o proprietário do imóvel resolveram pedir a desocupação do imóvel por achar que o valor do aluguel estava baixo e descumpriram o Código de Defesa do Consumidor não querendo reajustar o valor do aluguel pelo Índice de reajuste, IGPM da FGV, que está no contrato. Cumpri todas as exigências, desocupei o imóvel, reformei o imóvel e fiz a entrega das chaves. Posterior a isto reteram por um bom período a entrega dos documentos Termo de Entrega das Chaves e Termo final de Vistoria do Imóvel, para ver se conseguiam [Editado pelo Reclame Aqui] mais dinheiro. O propósito principal desta reclamação é a cobrança indevida de taxa de emissão de boleto bancário.
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Resposta da empresa
27/04/2026 às 15:23
Prezado Paulo Roberto, Boa Tarde!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e ressaltamos que levamos muito a sério todos os apontamentos realizados por nossos clientes.
Em relação à cobrança de taxas de boleto mencionada na reclamação, informamos que o contrato de locação oferece aos clientes 2 oportunidades de pagamento: Clausula quarta consta nos escritórios da procuradora do locador ou a quem esta indicar.
Naturalmente se houve pagamento nos escritórios da procuradora (Habitual Imobiliária), não ocorrem cobrança de taxas de boletos, opção esta que poderá ter sido escolhida pelo reclamante.
Ao indicar a forma de pagamento via boleto a Imobiliária oferece comodidade ao cliente, mas com o custo deste repassado a ele.
Quanto à desocupação do imóvel, esclarecemos que o processo ocorreu conforme as disposições legais e contratuais vigentes. A solicitação de retomada do imóvel é um direito do proprietário, respeitados os procedimentos aplicáveis.
Sobre a finalização do contrato, informamos que os trâmites de vistoria e emissão dos documentos seguiram os procedimentos necessários para conferência do imóvel e encerramento formal da locação, o que ocorreu naturalmente.
Reforçamos nosso compromisso com a ética, transparência e respeito aos nossos clientes, e permanecemos à disposição para tratarmos o caso de forma individualizada pelos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
HABITUAL IMOBILIÁRIA.