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Francisco Morato - SP

30/06/2025 às 12:14

ID: 220878601

Prezados, bom dia.

Sou cliente do serviço AdSimples e adquiri uma assinatura ANUAL em 12 parcelas de R$ 109,90, totalizando R$ 1.318,80. Fui surpreendido recentemente, por e-mail, com a comunicação de que todos os serviços seriam encerrados abruptamente a partir de 23/07/2025, independentemente de minha vontade ou planejamento.

Imediatamente solicitei, em 19/06/2025, a rescisão antecipada do meu contrato, já que não faz sentido manter uma assinatura de serviço que será descontinuado, especialmente diante do aviso prévio tão curto. Pedi que o contrato fosse encerrado de imediato, com devolução proporcional ao TEMPO RESTANTE do serviço não usufruído, como prevê qualquer relação de consumo justa, em observância ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No entanto:

A empresa está se recusando a rescindir imediatamente, forçando-me a pagar um mês quebrado (ou seja, até o dia do encerramento deles, mesmo sem interesse em continuar);
O reembolso tem sido informado de forma contraditória e sempre em valor inferior ao devido, a despeito de comprovações do valor total contratado e dos pagamentos posteriores agendados;
A empresa alega que a devolução do valor só será feita APÓS a data de encerramento e pelo critério que bem entende, sem considerar a cessação precoce do serviço nem meu pedido formal feito semanas antes do encerramento;
Todas as comunicações que enviei solicitando o encerramento imediato, adequação do valor e respeito ao CDC foram ignoradas.
Saliento que, conforme o artigo 6 do CDC, é direito básico do consumidor ter informações claras, atendimento humanizado e devolução proporcional ao que não foi utilizado especialmente diante do encerramento UNILATERAL e IMEDIATO imposto pela empresa. Além disso, não aceitar o pedido de rescisão assim que anunciado o fim dos serviços viola princípios da boa-fé e configura prática abusiva.

Diante disso, reitero meu pedido:

Devolução IMEDIATA dos valores proporcionais aos meses não utilizados APÓS a data comunicada da descontinuação, considerando o pagamento anual antecipado;

Recálculo correto e justo do valor (até meu pedido de rescisão em 19/06/2025);

Transparência nos procedimentos e comunicação efetiva sobre o critério de cálculo;

Respeito ao Código de Defesa do Consumidor, sem mais práticas abusivas ou respostas evasivas. Aguardo providências, correção das falhas, reembolso integral e respeito ao consumidor.

Protocolos/Atendimentos:

Protocolo principal: *****
E-mails e registros enviados em 16, 17, 19 e 20 de junho de 2025
Valor devido:

Solicito a restituição correspondente ao valor dos dias não utilizados a partir do meu pedido de rescisão imediata em 19/06/2025 até o término do ciclo da assinatura anual.

Anexo as conversas para comprovação, se necessário.