Reembolso de Curso de Terapias Infuncionais Negado Apesar de Contrato e Lei do Consumidor
Não resolvido
Chapecó - SC
27/03/2026 às 17:31
ID: 244531123
Estou solicitando o reembolso do curso de Terapias Infuncionais há mais de dois anos, porém a empresa se recusa a cumprir com a devolução conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e no próprio contrato firmado, que garante a restituição de 40% do valor pago nesses casos.
Ressalto que, conforme o art. 30 e art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta e cláusula contratual deve ser obrigatoriamente cumprida. Além disso, a conduta adotada pela empresa, ao dificultar o atendimento e não responder às solicitações, configura prática abusiva, nos termos do art. 39, inciso V, do CDC.
Já realizei diversas tentativas de contato por diferentes canais, sendo sempre direcionado a um e-mail que não apresenta retorno, evidenciando total descaso com o consumidor e violação do direito à informação clara e adequada, previsto no art. 6, inciso III, do CDC.
Diante disso, solicito a resolução imediata da situação, com a devolução do valor devido conforme contrato. Caso não haja solução no prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ajuizamento de ação judicial para garantir meus direitos, com base no art. 6, inciso VI, do CDC.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 22:59
Olá,
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.
Verificamos que, no momento da contratação, o contrato foi devidamente assinado e aceito, incluindo todas as cláusulas referentes às condições do curso, cancelamento e eventual restituição de valores.
Ressaltamos também que houve disponibilização e utilização dos materiais e conteúdos relacionados ao curso, caracterizando o usufruto dos serviços contratados. Dessa forma, a análise da solicitação de reembolso deve observar as condições expressamente previstas no instrumento contratual aceito pelas partes.
Em relação aos contatos realizados, informamos que as solicitações são direcionadas ao setor responsável para análise e tratamento adequado, seguindo os procedimentos internos da instituição.
Reforçamos que a empresa atua em conformidade com as condições contratuais pactuadas e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Consideração final do consumidor
02/06/2026 às 07:11
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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