Não compre nada da rede Hard Rock. Nas sua viagens, passe longe dos vendedores. CILADA!

Question

Comprei uma cota do Hard Rock Hotel em Lagoinha (CE), em dezembro de *******, imaginando ser um bom investimento e também uma excelente oportunidade de desfrutar férias magnificas. Porém, tudo que é prometido na venda é só para isso mesmo, vender. Na prática não existe nada.

Até hoje, cerca de quase 2 anos após a compra, não obtive um benefício do valor altíssimo que ainda estou pagando mensalmente desse empreendimento. Nem o RCI que eles prometerem depois que fosse pago 15% foi cumprido, ja solicitei varias vezes o acesso e nada. Pelo contrário, só fiquei com dor de cabeça.

Além de eu não ter tido nenhuma experiência em termos de lazer do que me foi prometido, ainda tenho que me contentar com uma obra que simplesmente não fica pronta. Pura enganação da incorporadora e da rede Hard Rock.
No contrato, assim como na Lei 4.*******/*******, fala:

"Lei 4.*******/******* Art. 43-A. A entrega do imóvel em até ******* (cento e oitenta) dias corridos da data estipulada contratualmente como data prevista para conclusão do empreendimento, desde que expressamente pactuado, de forma clara e destacada, não dará causa à resolução do contrato por parte do adquirente nem ensejará o pagamento de qualquer penalidade pelo incorporador

1 Se a entrega do imóvel ultrapassar o prazo estabelecido no caput deste artigo, desde que o adquirente não tenha dado causa ao atraso, poderá ser promovida por este a resolução do contrato, sem prejuízo da devolução da integralidade de todos os valores pagos e da multa estabelecida, em até 60 (sessenta) dias corridos contados da resolução, corrigidos nos termos do 8 do art. 67-A desta Lei.

Dessa forma, como já se passaram os ******* dias de carência da entrega do imóvel prometida, eu tenho direito à rescisão do contrato e restituição dos valores pagos. Todavia, eles não querem cumprir a lei e o contrato, informando que se eu fizer rescisão terei que pagar multa de 25% sobre os valores já pagos e comissão de corretagem (6%) em sua integralidade.

A alegação quanto a isso é que a obra foi atrasada pela pandemia e que isso se caracteriza por ser um caso fortuito e de força maior, não cabendo a mim os direitos expostos acima.

Vamos a definição de caso fortuito ou força maior: São fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para outras pessoas, porém, não geram responsabilidade nem direito de indenização.

Porém, de forma diversa do que foi alegado, eu ASSINEI o contrato APÓS A PANDEMIA . A incorporadora já sabia o que estava acontecendo no país, não se caracterizando um caso fortuito, sendo que eles poderiam se programar. E isso de fato foi feito, pois colocaram um prazo bem longo, maior do que o de outros contratos já assinados, mas, mais uma vez, não cumpriram o que foi prometido.

Analisando ainda a Doutrina, temos:
Para que alguém possa justificar uma quebra contratual por motivos de força maior, deve demonstrar (GONÇALVES, *******, vol. 2, p. *******):
1. Que a situação se trate de uma efetiva impossibilidade objetiva para ele (deve demonstrar como a situação o impediu de cumprir sua obrigação);
2. Que tal impossibilidade seja superveniente, ou seja, ocorrida após a contratação;
3. Que a circunstância que diretamente afetou o cumprimento da obrigação seja inevitável e não derive da culpa do devedor ou surja quando este já estava em mora.

Todas as vezes que falo com a empresa me dão um novo prazo, agora o prazo é janeiro de *******. Porém no próprio calendário que eles disponibilizam no site, não tem a previsão de conclusão da obra em janeiro de *******.

Isso só demonstra a falta de compromisso da empresa com os clientes que acreditaram na marca Hard Rock.

Diante de tudo isso, venho por aqui externar a minha insatisfação, para dizer o mínimo, com a marca Hard Rock e sua incorporadora, além de dizer para os possíveis clientes dessa marca que NÃO COMPREM NADA DELA. É furada e você só terá dor de cabeça. Além disso, utilizo esse meio como uma forma de ainda tentar alguma solução amigável para meu caso, esperando que essa empresa, apesar de não cumprir sua missão e valores institucionais, cumpra apenas a Lei e um instrumento de contrato.