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Florianópolis - SC

13/02/2026 às 18:42

ID: 240692147

Direito de Arrependimento Negado Multipropriedade HRH Gramado

No dia 07/02/2026, eu e minha esposa fomos abordadas em Gramado/RS por representantes da INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, responsável pelo empreendimento Condomínio Hotel HRH Gramado, e conduzidas a uma apresentação comercial de multipropriedade.

A contratação ocorreu em ambiente de forte pressão comercial, sem tempo adequado para análise detalhada do contrato.

Dentro do prazo legal de 7 dias, exercemos formalmente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o distrato do contrato e o estorno integral do valor pago (R$ 1.358,40), realizado via cartão de crédito.

O pedido foi enviado por e-mail dentro do prazo legal. No entanto, até o momento, não houve confirmação formal do cancelamento nem do estorno integral.

Já foi registrada reclamação junto ao PROCON/SC, sob o protocolo n *****, e a empresa permanece sem solução definitiva, em possível descumprimento da legislação consumerista.

Busco por meio desta plataforma uma solução imediata e amigável.

Solicito:

Cancelamento definitivo do contrato;

Estorno integral do valor pago, sem qualquer retenção;

Confirmação formal por escrito.

Aguardo posicionamento e resolução do caso.