Exigência abusiva de carta de próprio punho para cancelar plano e cobrança indevida.
Não resolvido
São Bernardo do Campo - SP
31/07/2026 às 15:10
ID: 255325579
Hoje, entrei em contato oficial com a equipe de atendimento da empresa Harmonia Benefícios - ABRASPESP por meio do canal do WhatsApp para efetivar o cancelamento definitivo do meu plano e interromper os descontos automáticos em minha conta corrente. Manifestei expressamente a minha vontade de rescindir o contrato hoje.No entanto, o atendimento se recusou a processar o pedido de forma digital direta e impôs uma barreira burocrática abusiva: a exigência de enviar uma carta escrita de próprio punho por e-mail. Esta exigência infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o Artigo 39, Inciso V e o Artigo 51, Inciso IV. Se o serviço pode ser contratado por meios eletrônicos, o distrato deve seguir a mesma facilidade. Impor o envio de carta física funciona como um obstáculo injustificado para reter o cliente e continuar gerando cobranças. Além disso, houve um desconto de mensalidade na minha conta hoje, o qual exijo a devolução.
Solicito: O cancelamento imediato e definitivo do meu plano de benefícios, sem a exigência de carta de próprio punho ou burocracia descabida.A interrupção imediata de qualquer nova cobrança ou desconto via débito em conta corrente.O estorno integral da mensalidade debitada na minha conta corrente no dia de hoje, visto que o cancelamento foi solicitado nesta data.
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Resposta da empresa
06/08/2026 às 11:05
Prezado Diego
Conforme esclarecido em contato telefônico, o procedimento de cancelamento por carta registrada ou de forma presencial tem como objetivo garantir a segurança jurídica do associado e evitar cancelamentos não autorizados, protegendo ambas as partes, assegurando transparência e formalidade no encerramento do vínculo contratual. Trata-se de uma medida preventiva adotada para que a manifestação de vontade do titular ocorra de forma segura e devidamente registrada. Como existe um contrato firmado entre as partes, é necessário também formalizar o respectivo distrato.
Entretanto, visando atender à sua solicitação, informamos que seu plano foi devidamente cancelado, conforme protocolo *****, não havendo novas cobranças após a efetivação do cancelamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
Atenciosamente,
Rute/ Ouvidoria Abraspesp / Harmonia Benefícios
Consideração final do consumidor
08/08/2026 às 17:41
A empresa entra em contradição ao exigir novamente a carta de próprio punho nesta plataforma, visto que já emitiu e me enviou via atendimento formal o protocolo de cancelamento do plano. Reitero que a exigência de carta manuscrita para cancelamento de serviço contratado por meio digital/telefônico é prática abusiva (Art. 39, V do CDC). O pedido efetuado em 31/07/2026 é válido, o contrato está encerrado e a demanda segue em acompanhamento junto ao Procon-SP para a devolução do valor debitado indevidamente."
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2
Consideração final da empresa
10/08/2026 às 09:21
Prezado Diego
Esclarecemos que a carta de solicitação de cancelamento foi novamente solicitada por meio do contato com a Ouvidoria em 05/08/2026, antes da efetivação do cancelamento do seu plano. Conforme registrado nas tratativas realizadas pelo WhatsApp, houve a solicitação do documento, porém o senhor se recusou a realizar o envio.
Ainda assim, visando solucionar a situação e atender à sua solicitação, demos prosseguimento ao cancelamento, que foi efetivamente realizado em 06/08/2026.
Ressaltamos também que, em 31/07/2026, o senhor já havia solicitado o cancelamento, ocasião em que igualmente foi orientado quanto à necessidade do envio da carta, conforme previsto em cláusula contratual, mas também houve recusa quanto ao encaminhamento do documento.
Adicionalmente, solicitamos o envio do respectivo comprovante de pagamento, uma vez que, até o momento, não recebemos o documento. Em nosso sistema, consta que o senhor não autorizou os débitos.
Dessa forma, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rute/ Ouvidoria Abraspesp / Harmonia Benefícios