Solicitação de reembolso de produto digital dentro do prazo legal

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Maceió - AL

24/03/2026 às 16:41

ID: 244203121

Comprei um produto digital esperando algum aprendizado prático, mas o que recebi foram apenas documentos genéricos, sem qualquer conteúdo relevante. Pelo que vi aqui, não fui a única. Enganação total.

Entrei em contato com a empresa e recebi a justificativa de que o direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a produtos digitais de consumo imediato, já que o cliente tem acesso integral ao conteúdo logo após a compra. Essa alegação não procede, pois o conteúdo disponibilizado não foi consumido de forma relevante nem completa. Apenas abri alguns tópicos rapidamente e, ao constatar que eram materiais genéricos, solicitei reembolso. Inclusive, tudo isso em poucas horas!

Falei com minha advogada pra entender melhor a situação e ela me confirmou que a solicitação de reembolso está dentro do prazo previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Portanto, reitero o pedido de cancelamento da compra e estorno integral do valor pago.

Já que não me retornaram mais no WhatsApp, trago a reclamação pra cá. Caso ainda assim a situação não seja resolvida, serei obrigada a registrar reclamação junto ao Procon e tomar demais medidas legais cabíveis para garantir meus direitos como consumidora.

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Consideração final do consumidor

28/07/2026 às 23:05

ENGANAÇÃO! conteudo pobre

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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