Haus Bau

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São Paulo - SP

01/08/2016 às 11:51

ID: 20071931

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Conforme orientados pelo Advogado Dr. Waldir Leme, estamos materializando, a boa fé, interesse e tentativa de negociação possivel.


Dos Fatos:

Em Julho de ******* fizemos a compra de uma unidade do Vista Politécnica na planta. Financiamos com a caixa um valor menor, comparado ao comum e habitual de outros compradores. Devendo, portanto um parcelamento maior de um saldo a ser quitado junto a Haus Bau. Diante de mudança de vínculo empregatício do Franklin, e a quebra da Unimed, empresa a qual eu trabalhei, e não recebi nem salário do mês e nem verbas recisórias, tivemos uma dificuldade em arcar com parcelamento fixado.

Requisitos para a Aplicação da Teoria da Imprevisão

O primeiro requisito básico para a aplicação da cláusula rebus sic stantibus é o acontecimento de um evento imprevisível e extraordinário. Um fato será dito imprevisível quando, por maior que seja o cuidado das partes, não tiverem condições de prever o acontecimento. Já um fato extraordinário para o contrato quando levá-lo a sair do curso normal das coisas. Tem decidido a jurisprudência majoritária, e pode-se dizer que de uma forma muito correta que, não se pode caracterizar um contrato como extraordinário ao risco assumido no contrato quando as partes tinham ciência da possibilidade de ocorrer um evento dito extraordinário.


Da Cobrança:

em Abril de *******, após os fatos supra mencionados, o Funcionário Hudson, me telefonou, sempre com um entonação agressiva e ao expor a situação, me fez uma proposta que sabia ser impossível, e ainda invadindo a privacidade fazendo perguntas de cunho pessoal, como: O que é mais importante, sua faculdade, ou sua casa? dentre outras. Sabemos que, A cobrança de maneira vexatória é reprimida pelo artigo 42 do código de defesa do consumidor, que diz que na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo e não será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
E ainda o artigo 71 do mesmo códex define que constitui [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações [Editado pelo Reclame Aqui], incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, ao ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer. A pena para a infração é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Da Reunião:

Fomos contatados via email, a reunirmo-nos com o supra citado Hudson, e Elaine, para uma negociação.

Em 28/06/******* às 19:00, encontramo-nos na sede da empresa. Nós (Franklin e eu) Não inventamos números, como prova de nossa Boa Fé, levei meu contrato de estágio, boleto da faculdade, CTPS, termo de recisão da Unimed, deixamos as claras nossa vontade de resolver, e nossas finanças, oferecemos um acordo o qual ficou para análise, importante ressaltar que, não nos foi cedido nenhum comprovante/cópia da nossa proposta de acordo. Dias após ainda sem a resposta ou réplica, recebemos uma carta, a qual incluira o nome do Franklin nos órgão de proteção de crédito.

Como nos foi esclarecido, O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.
Portanto, temos uma proposta de acordo, não respondida, não

Da Dificuldade de Contato

Nós realizamos 1 (uma) vistoria com muita dificuldade, por se tratar de ser realizada em horário comercial o que conflita com nossos afazeres diários. Fizemos, encontramos muitos itens, como vazamento no banheiro, pintura mal realizada, piso desnivelado, cortado incorretamento, entre outros a serem solucionados, e apresentados em uma Revistoria, a qual até o momento, ainda que prmetido em reunião pela Elaine, não nos foi agendado.

Tentei contato com Elaine dia 05/07/16, ao conversar, perguntei sobre o acordo proposto, valores concretos e outras formas de solucionar o caso, onde a Elaine disse verificar as informações com a própria Haus Bau e com a Caixa, e me retornar NO DIA SEGUINTE, porém até o momento o retorno não ocorreu.

Tentei contatá-la nos dias 14/07/16 e 29/07/16 porém a funcionária Débora informou que a Elaine na primeira data estava em reunião externa e na segunda data, em horário de almoço, e que me retornaria, novamente, até o momento permaneço aguardando.

Do Acúmulo de valores:

Ocorre que, com a entrega das chaves à alguns moradores, instalou-se o condomínio (administradora) com isso gerando o valor mensal a ser pago. Ocorre que, não temos a empresa (Haus Bau) interessada em receber, nos auxiliando com uma proposta possível de quitação, sendo assim dificultando acordos possíveis, acumulando seus valores (em débito), com os do financiamento da caixa, condomínio, e por termos as chaves retidas, não eliminamos nossos custos de moradia atuais, sendo ainda mais dificil negociação.

Dos Pedidos:

Diante de nossa boa fé, com nossos valores de renda expostos, afim de realizar uma solução para o caso.

Um dos fundamentos para a revisão contratual é a cláusula rebus sic stantibus que, segundo Renato José Moraes. Apresenta dois sentidos principais. Um primeiro sentido, mais amplo, afirma que a rebus sic stantibus significa que os diversos atos jurídicos - nos quais os contratos estão incluídos – têm sua eficácia subordinada a que as coisas permaneçam como se encontravam no momento em que foram formadas. De acordo com essa primeira concepção a existência de uma onerosidade excessiva ou de um fato imprevisível que desequilibre as partes não se demonstra essencial. Para tal, basta que haja uma pequena mudança no estado que as coisas se encontravam para que se justifique uma mudança na execução do ato jurídico. O segundo sentido apresentado por Moraes é mais estrito e é nele que se costuma tratar s teoria da imprevisão. A cláusula rebus sic stantibus é então definida como um dispositivo pelo qual contratos de execução diferida, periódica ou continuada podem ser, ou revisados, ajustando suas prestações à nova realidade, ou na pior das hipóteses, resolve-lo devido ao acontecimento de um fato superveniente, imprevisível para as partes, que venha a desequilibrar a relação contratual.




Estamos diante de um caso excepcional, onde precisaremos de uma atenção aprofundada ao assunto para que assim, possamos concretizar uma solução possivel e boa para ambas as partes.

Por fim,
Aguardamos um contato da Elaine, ou alguém que realmente possa nos ajudar a enfim solucionar o caso.

Att,

Pâmella Leme e Franklin Massaro.