Cobrança Indevida e Abusiva: Recusa em Cumprir Decisão Judicial e Compensação de Valores
Não respondida
Salvador - BA
07/07/2026 às 13:34
ID: 253199931
Prezada gerência do Grupo Abraz,
Estou tentando resolver de forma amigável a quitação do contrato do meu veículo junto à RCB Portfólios / DivZero, empresa para a qual vocês prestam serviços de cobrança. No entanto, o atendimento prestado por esta assessoria tem sido abusivo, desorganizado e sem qualquer respaldo legal.
Possuo uma decisão judicial que transita contra a RCB (Processo n *****, na 11 VSJE do Consumidor de Salvador), que me garante o recebimento do valor atualizado de R$ 3.077,25. Como o saldo que vocês me cobravam para quitação do veículo era de R$ 3.346,00, solicitei formalmente o direito à Compensação de Valores (Encontro de Contas), conforme determina o Artigo 368 do Código Civil. Deduzindo o crédito que tenho direito, o saldo real a ser pago por mim é de apenas R$ 268,75.
Ao apresentar essa situação ao atendente *****, fui informado de forma totalmente infundada que "não existia possibilidade", ignorando completamente a legislação federal e a ordem judicial existente.
Para piorar, após eu insistir nos meus direitos e informar que a própria 11 Vara do Consumidor confirmou por e-mail que cabe às partes decidirem a condução do acordo, o atendimento agiu de má-fé: aumentaram o valor da cobrança em R$ 400,00 na data de hoje (06/07/2026), alegando de forma absurda que o valor anterior era de uma "campanha" que havia mudado.
O Grupo Abraz não pode inventar valores e nem se recusar a cumprir o Artigo 368 do Código Civil para forçar o consumidor a pagar uma dívida sem a devida dedução judicial. Essa conduta gera clara cobrança indevida e desgaste desnecessário.
Exijo que a supervisão ou o setor jurídico do Grupo Abraz analise o caso histórico do meu processo, faça o encontro de contas com a RCB e emita o boleto correto no valor de R$ 268,75 para que possamos encerrar este litígio. Informo que esta conduta também já foi reportada à Ouvidoria do Bradesco, ao Banco Central e ao Consumidor.gov.br.
No aguardo de um contato de alguém qualificado para resolver o problema.
estou dando uma opção que fica confortavel para ambas as partes! e tem respaldo judicial afim de evitar novos processos contras as empresas