Curso Turbo Saúde -Dr. *****
Não respondida
Brasília - DF
17/03/2026 às 18:41
ID: 243559079
Realizei a assinatura do curso Turbo Saúde, ministrado pelo Dr. *****, em 11/02. Em 26/02, formalizei o pedido de cancelamento.Tenho ciência de que o prazo legal de 7 dias para arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, já havia sido ultrapassado. Contudo, a própria oferta do curso informa de forma clara a possibilidade de cancelamento com devolução do valor no prazo de até 30 dias, o que gerou legítima expectativa e influenciou diretamente minha decisão de compra.Nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, obrigando-o a cumprir exatamente o que foi ofertado. Dessa forma, a promessa de devolução dentro de 30 dias deve ser respeitada.Após a solicitação, fui contatada pelo suporte, ocasião em que relatei toda a situação. No entanto, até o presente momento, não obtive qualquer retorno efetivo ou solução, o que caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos do art. 20 do CDC.Ressalto ainda que a ausência de resposta e a não observância da oferta configuram prática abusiva, vedada pelo art. 39 do CDC.Diante do exposto, solicito: O cancelamento imediato da assinatura; A devolução integral dos valores pagos, conforme ofertado; Um posicionamento formal e urgente sobre o caso.Caso não haja solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e via judicial.Aguardo providências.