Insatisfação com distrato de imóvel: atraso na documentação e divergência sobre devolução de valores.

Olá, Sr. Rafael. Boa tarde!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos que o processo de distrato tenha gerado dúvidas e expectativas diferentes daquelas previstas contratualmente.
Compreendemos, especialmente, a sua preocupação em relação aos valores envolvidos e reforçamos que a Helbor tem todo o interesse em conduzir a situação de forma transparente e responsável.

Após análise do histórico de atendimento, esclarecemos que o pedido de distrato foi devidamente recebido pela Companhia, tendo sido prestados ao senhor, inclusive antes da publicação desta manifestação, os esclarecimentos quanto às condições contratuais e ao cálculo de eventual restituição, como é possível observar em seu texto, indicando que não concorda com a rescisão no momento próximo à entrega do empreendimento.

É importante destacar que o pedido de distrato partiu do próprio adquirente e, portanto, trata-se de uma rescisão consensual que depende da formalização entre as partes, não se tratando de cancelamento unilateral promovido pela Helbor.

A divergência apresentada pelo senhor está relacionada especificamente à composição da base de cálculo, uma vez que não há, conforme sua própria manifestação, discordância quanto à existência da previsão contratual de retenção.
O contrato firmado prevê expressamente, em seu Item 13, a comissão de corretagem no valor de R$ 45.522,50, estabelecendo que esse montante não integra o preço do imóvel previsto no Item 09 e que não poderá ser objeto de restituição em caso de distrato ou resolução.
Da mesma forma, o Item 16.3 estabelece as consequências financeiras do distrato, dispondo expressamente que, nessa hipótese, serão descontados, de forma cumulativa, a integralidade da comissão de corretagem, quando paga pela vendedora, e a pena convencional correspondente a 50% das quantias efetivamente pagas pelo comprador a título de preço de aquisição da unidade.

Essa previsão contratual está alinhada ao tratamento conferido pela legislação de incorporações imobiliárias ao desfazimento do contrato. O art. 67-A da Lei Federal nº 4.591/1964 prevê a dedução da comissão de corretagem e da pena convencional nas hipóteses de desfazimento do contrato, sendo que, a legislação admite pena convencional de até 50% das quantias pagas e estabelece regra específica para o momento da restituição.

Assim, embora o senhor tenha efetivamente desembolsado um valor ao longo dos meses, esse montante não corresponde integralmente ao preço de aquisição da unidade.
Conforme demonstrado pela Helbor via e-mail, desse total, uma parte corresponde à comissão de corretagem, enquanto a outra fração corresponde aos valores pagos a título de preço da unidade, que constituem a base considerada para aplicação da retenção prevista contratualmente.
Enviamos ao seu e-mail todos os comprovantes de pagamento de corretagem e, devido as tratativas conterem dados sensíveis, como informações financeiras, preservaremos nessa resposta pública detalhes que exponham tais dados.

Portanto, não se trata de a Helbor desconsiderar pagamentos realizados pelo senhor, tampouco de criar uma metodologia após a solicitação de distrato. Trata-se da aplicação da própria estrutura financeira prevista no contrato celebrado entre as partes, que diferencia o preço da unidade da comissão de intermediação imobiliária.

Sobre o prazo para restituição, também é importante esclarecer que a informação de que o pagamento ocorreria somente após a entrega do empreendimento não representa, tecnicamente, o que foi apresentado pela Helbor.

Conforme esclarecido no atendimento, considerando o regime jurídico aplicável à incorporação, a restituição está vinculada à emissão do Habite-se ou documento equivalente, observadas as condições previstas no contrato e na legislação.
A Lei nº 4.591/1964 estabelece, para incorporações submetidas ao regime de patrimônio de afetação, que a restituição seja realizada no prazo máximo de 30 dias após a emissão do Habite-se ou documento equivalente.
Como o empreendimento está em construção, com finalização da obra prevista para 2028, não há qualquer atraso em envio de documentação, descumprimento de prazo ou qualquer coisa relacionada a descumprimento pela incorporadora.

Além disso, conforme informado anteriormente, a Helbor, por liberalidade e visando viabilizar uma solução administrativa mais célere, manifestou sua disposição de antecipar o pagamento, caso haja concordância com as condições do distrato e sua correspondente formalização.

Ou seja, não houve negativa da Companhia em restituir os valores. O que existe é uma divergência do adquirente quanto à metodologia de cálculo e, consequentemente, quanto ao valor a ser restituído.

Em relação às parcelas que permaneceram disponíveis no DDA, esclarecemos que a simples solicitação de distrato não produz, por si só, a extinção imediata do contrato.
Enquanto o distrato não for formalizado e o contrato permanecer vigente, permanecem aplicáveis as obrigações nele previstas, inclusive aquelas relacionadas ao pagamento das parcelas contratadas.
De todo modo, a situação foi registrada no atendimento e permanece passível de acompanhamento pela área responsável, justamente para que a formalização do processo ocorra de maneira adequada.

Por fim, reforçamos que a Helbor não condicionou a solução à judicialização da questão. Pelo contrário, desde o início, foram apresentados ao senhor os fundamentos contratuais, os valores considerados, a memória de cálculo e a possibilidade de prosseguimento do distrato nas condições previstas, bem como a alternativa de manutenção do contrato caso não haja concordância com seus termos.

Diante disso, permanecemos à disposição para formalizar o distrato caso o senhor esteja de acordo com as condições contratuais apresentadas ou, alternativamente, para dar continuidade ao contrato de compra e venda, conforme sua decisão.

Nosso objetivo é que a situação seja conduzida com clareza, transparência e respeito às condições que foram previamente estabelecidas entre as partes.

Atenciosamente.
Tainá