Negativação indevida no SPC, cobrança abusiva e recusa de comprovante pela Help Cursos (atual Compucenter)
Não respondida
Cubatão - SP
03/03/2026 às 22:30
ID: 242250115
No ano de 2022, realizei matrícula na escola Help Cursos, efetuando o pagamento da matrícula e demais valores iniciais. Compareci apenas no primeiro dia de aula e, logo em seguida, informei que não daria continuidade ao curso.
Após isso, não recebi qualquer notificação formal, cobrança extrajudicial, carta, e-mail ou aviso prévio informando a existência de débito em aberto.
Recentemente, ao tentar financiar um imóvel, tive meu crédito negado e, ao consultar, constatei que meu nome havia sido inserido no SPC no valor de R$ 199,00 referente a essa suposta dívida.
Assim que tomei conhecimento da negativação, procurei o responsável pela instituição para regularizar a situação. Fui informado pelo proprietário que o valor não seria R$ 199,00, mas sim mais de R$ 500,00, sob alegação de juros.
Mesmo discordando do valor elevado, me dispus a pagar, desde que fosse fornecido um comprovante formal especificando que o pagamento seria referente à dívida que consta no SPC e que, após a quitação, meu nome seria imediatamente retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
O proprietário se recusou a fornecer qualquer comprovante ou declaração por escrito, afirmando apenas que eu deveria pagar e aguardar que ele retirasse meu nome posteriormente. Ao insistir por segurança jurídica, fui tratado de forma grosseira, sendo informado que, se continuasse enviando mensagens, ele não responderia mais e que eu deveria procurar um advogado.
Ressalto ainda que a empresa Help Cursos encerrou suas atividades, e o mesmo proprietário atualmente atua com outra escola denominada Compucenter, localizada em São Vicente, o que aumenta minha insegurança quanto à regularidade da cobrança e à garantia de baixa da restrição.
Diante dos fatos, questiono:
A legalidade da negativação sem notificação prévia adequada;
A cobrança de juros que elevam o valor de R$ 199,00 para mais de R$ 500,00 sem apresentação de planilha detalhada;
A recusa em fornecer comprovante formal de quitação;
A conduta desrespeitosa no atendimento.
Solicito:
1. Cópia do contrato assinado em 2022;
2. Demonstrativo detalhado da dívida e dos juros aplicados;
3. Garantia formal de retirada imediata do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito após eventual pagamento;
4. Avaliação da legalidade da negativação realizada.
Aguardo solução amigável antes de tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis.