Solicitação de estorno de consulta online não realizada na plataforma Doutor Benefícios

Respondida
Belo Horizonte - MG
20/05/2026 às 19:20
ID: 249233345
Prezados,
Realizei hoje, dia 20/05/2026, o pagamento de uma consulta online pela plataforma Doutor Benefícios, porém desisti do atendimento antes da realização da consulta. O serviço NÃO foi prestado, não houve qualquer utilização da consulta e também não tenho mais interesse em realizá-la.
Entretanto, ao tentar solicitar o cancelamento e o estorno do valor pago, constatei que a plataforma não disponibiliza canal claro, acessível e adequado para essa solicitação, o que viola os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, solicito o estorno integral do valor pago, uma vez que não houve prestação do serviço contratado.
Ressalto que o CDC garante a proteção do consumidor em situações como esta, especialmente:
- Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor: direito à informação clara e adequada sobre serviços e formas de cancelamento;
- Art. 39, V do CDC: vedação à vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 51, IV do CDC: nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
- Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual;
- Além disso, como o serviço não foi usufruído, a retenção integral do valor configura enriquecimento sem causa.
O pagamento foi realizado HOJE (20/05/2026), e a consulta sequer ocorreu, motivo pelo qual não há justificativa razoável para negativa de reembolso.
Solicito, portanto, o estorno integral do pagamento com urgência.
Aguardo retorno e resolução amigável da situação.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 16:23
Prezada Luiza,
A Doutor Benefícios informa que segue rigorosamente toda a legislação vigente, sempre prezando pela transparência, boa-fé e respeito aos direitos dos consumidores.
Verificamos sua solicitação e esclarecemos que o estorno do valor já foi devidamente solicitado. As demais informações e confirmações relacionadas ao procedimento serão encaminhadas diretamente para o WhatsApp cadastrado em nossa plataforma.
Ressaltamos ainda que nosso site conta com a aba Fale Conosco, disponível para suporte e atendimento sempre que necessário.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
EQUIPE HELP GLOBAL BRAZIL