Cliente solicita estorno de valor descontado indevidamente após cancelamento de empréstimo consignado

Olá Ana!.

Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento para o seu caso.

O empréstimo consignado privado é uma modalidade voltada a trabalhadores do setor privado, com desconto direto na folha de pagamento (contracheque). Esse modelo visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e maior segurança para os credores. Todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem contratar o consignado privado, incluindo empregados de pequenas empresas e empregados domésticos. Reforçando, desde que sejam trabalhadores de carteira assinada.

Conforme nossas interações privadas cadastramos o valor do ressarcimento o saldo irá ser creditado na sua conta em até 72 horas úteis.

É importante explicar que o pagamento das parcelas segue uma sistemática definida em legislação e normas operacionais. Conforme previsto na Lei nº 10.820/2003 - o cliente autoriza o desconto diretamente em folha de pagamento, sendo essa etapa realizada pela empresa empregadora.

Nesse formato, o processo ocorre em etapas: primeiro, a parcela é descontada do salário pela empresa e, posteriormente, esse valor é repassado ao banco para a efetiva baixa do pagamento. Por esse motivo, o desconto em folha não significa a quitação imediata da parcela junto à instituição financeira. A baixa da parcela é realizada somente após o recebimento do repasse pela fonte pagadora, conforme os prazos operacionais existentes nesse fluxo.

A empresa já fez o desconto no seu salário, mas pelo cronograma oficial, ela tem prazo para repassar esse valor para a Caixa. Por isso, o pagamento ainda pode aparecer como pendente no sistema do banco, mesmo com o desconto realizado.

Essa situação não caracteriza cobrança indevida, mas sim uma etapa normal do funcionamento do produto. O calendário oficial das datas pode ser consultado no site da Dataprev: https://docs.dataprev.gov.br/docs/credito-trabalhador/calendario-operacional/.

Reforçamos que essa dinâmica faz parte das condições do consignado CLT e é informada no momento da contratação.
De toda forma, seguimos acompanhando seu caso e permanecemos à disposição para qualquer verificação adicional que você precisar. Conte com a gente!

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