Cobrança indevida de seguros não solicitados e pedido de restituição
Não respondida
Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
16/07/2026 às 14:43
ID: 253871893
Assunto: Solicitação de Restituição de Valores Cobrados Indevidamente
Venho, por meio desta, solicitar a restituição integral de todos os valores cobrados a título de seguros, uma vez que não solicitei, não autorizei e não fui previamente informado sobre a contratação de qualquer modalidade de seguro.
Dessa forma, requeiro o cancelamento de todo e qualquer seguro vinculado ao meu contrato, bem como a devolução dos valores já pagos, devidamente corrigidos, por se tratar de cobrança que considero indevida.
Ressalto que meu pedido está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos princípios da informação adequada, da boa-fé e da vedação de práticas abusivas, incluindo a contratação de serviços sem o consentimento expresso do consumidor. A jurisprudência também reconhece que a imposição ou inclusão de seguro sem liberdade de escolha pode caracterizar prática abusiva, assegurando ao consumidor o direito à restituição dos valores pagos.
Diante do exposto, solicito que a restituição dos valores seja realizada com a maior brevidade possível e que seja encaminhada resposta formal informando as providências adotadas.